O governo estadual pretende reativar o fundo de capitalização da previdência dos servidores públicos, o Fundo Previdenciário de Aposentadorias e Pensões (Funaprev). Por esse fundo, os funcionários ativos do Estado teriam os recursos da sua contribuição aplicados para garantir a sua própria aposentadoria. Pelo atual sistema de previdência do Estado, o de repartição simples, os ativos pagam pelos atuais benefícios e não mantêm reservas para o seu futuro. A reativação foi citada ontem pelo novo presidente da Fundação de Aposentadorias e Pensões do Estado (Funape), Dácio Rossiter Filho, durante sua sabatina, na sede da Funape.

O governo anterior, ainda no final do ano passado, revelou a intenção de retomar o Funaprev. A capitalização foi apontada ontem por Rossiter como uma das diretrizes do novo governo para previdência. A diferença é que o governo anterior discutia a retomada do Funaprev somente para os futuros servidores públicos, aqueles que ainda vão ingressar no Estado. O atual governo pretende criar a capitalização tanto para os futuros quanto para parcela dos atuais servidores ativos.

O Funaprev foi criado pela Lei Complementar nº 28/2000, mas nunca operou pois o governo anterior verificou que era necessário aportar pelo menos R$ 1 bilhão para que o Fundo pudesse funcionar (valor que hoje deve ser maior). Pelo formato inicial, a capitalização existiria para os servidores que tivessem a no mínimo cinco anos para se aposentar. O novo governo vai estudar a viabilidade do Funaprev e o perfil dos servidores que contribuiriam para o fundo. “Como se trata de uma norma legal (o Funaprev), vamos fazer um estudo o mais rápido possível para tentar implantá-lo”, declarou.

Ainda como diretriz do novo governo para a previdência dos servidores, Rossiter citou a implantação da pensão para os companheiros homossexuais. Na próxima semana, o presidente da Funape vai se reunir com a Prefeitura do Recife para conhecer a experiência do município na concessão do benefício.

Fonte: Jornal do Commercio