O cumprimento de uma das principais promessas de campanha de Eduardo Campos, a redução da conta de energia elétrica, poderá aliviar o bolso na conta de luz e encarecer o preço de outros produtos. Isso porque, ressaltou o secretário de Fazenda ontem, uma das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é compensar uma redução de imposto com alguma outra fonte. Ou governo vai aumentar o imposto de outro produto, ou cortará despesas ou indica sobra de recursos suficiente para bancar a redução de imposto numa das principais fontes sem precisar oferecer contrapartida. Contudo, a redução do ICMS sem corte de despesa ou aumento para outro produto contraria o discurso do governo de que há pouco espaço para manobra nas contas públicas, e que as verbas para investimentos próprios seriam limitadas.
“Não podemos pensar só em reduzir. A Lei de Responsabilidade Fiscal pede para compensar”, afirmou Djalmo Leão, secretário da Fazenda. Ele não detalhou como iria compensar, mas informou que uma equipe da Fazenda ficará responsável por apontar, em menos de 60 dias, as fórmulas propostas para reduzir o ICMS na conta de energia elétrica.

Atualmente, quem consome até 50 kW é isento. Outra isenção de imposto para consumidores de outras faixas teria que passar pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne os secretários de Fazenda de todos os Estados do Brasil e só toma decisões por consenso. Para reduzir a alíquota da luz, que Pernambuco cobra 25%, qualquer redução teria que passar pela Assembléia Legislativa, já que precisaria ser feita via projeto de lei. O governo anterior chegou a reduzir, durante a campanha eleitoral, a alíquota de ICMS para quem consome entre 51 kW e 120 kW de 25% para 20% através de um projeto de lei.

O ICMS na energia elétrica é responsável por R$ 696,2 milhões da arrecadação total de R$ 4.863,6 milhões em 2006. O segmento só perde para combustíveis, que arrecadou R$ 1.018,0 milhões este ano.

Fonte: Jornal do Commercio