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Pacote de Mendonça vai a votação
28 de novembro de 2006
Deputados de oposição e governistas prometem medir forças a partir de hoje na Assembléia, quando começam a entrar em pauta os projetos enviados pelo governador Mendonça Filho (PFL) para apreciação da Casa. Em reunião ontem à tarde, os oposicionistas definiram a estratégia de ação, dividindo as matérias em quatro grupos: as que pedirão arquivamento, as que terão votos favoráveis, as que consideram ser necessária a realização de audiência pública, e as que terão voto contrário. Segundo o líder da oposição, Isaltino Nascimento, a intenção é “desarmar as bombas de efeito retardado que o governo atual”, na avaliação dele, estaria deixando para o governador eleito Eduardo Campos (PSB) – uma referência aos projetos que a bancada considera prejudiciais à futura gestão. Para relatar ao futuro governo sobre como está tramitação das matérias, a bancada de oposição marcou uma reunião para a sexta-feira com o governador eleito e a sua equipe de transição.
O projeto considerado mais polêmico é o que transfere para janeiro o aporte de recursos do Estado referente ao recolhimento da previdência dos servidores, no valor de R$ 100 milhões. A oposição alega que, com isso, Mendonça está gerando um caixa artificial em dezembro, e deixando dívida para a futura administração. A secretária da Fazenda, Maria José Briano, explicou que a proposta se deve ao fato de que o salário de dezembro será pago no próprio mês e não no quinto dia útil do período seguinte, como é de praxe, e, desta forma, a lei manda fazer o recolhimento no mês subseqüente.
Das 33 matérias, a oposição pretende votar contra 11, pedir audiência pública para nove, solicitar o arquivamento de duas, dar voto favorável a 10 e votar emenda para uma. Entre as que a bancada pedirá audiência pública está a que trata de doação de terreno em Suape à Petrobras. Isaltino garantiu que “a oposição estará no plenário”. Já o líder do governo, Pedro Eurico (PSDB), convocará a bancada. “somos maioria. Que vença quem tem mais voto”, desafiou. Hoje, o governo tem 25 deputados, contra 23 da oposição.
Fonte: Jornal do Commercio
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