Cerca de 170 servidores da antiga Fundação de Desenvolvimento Municipal (Fidem) – hoje incorporada à Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco (Condepe/Fidem) – deverão receber R$ 3,5 milhões do governo do Estado. Em reunião realizada na tarde de ontem, a Secretaria Estadual da Fazenda respondeu que pagaria esses valores até o dia 15 de dezembro deste ano.

De acordo com Renilson Oliveira, coordenador-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Civis do Estado de Pernambuco (Sindserpe), os valores são referentes a uma diferença salarial que não foi paga aos funcionários. Em 1992, o Sindserpe entrou com ação na Justiça e em dezembro do ano passado saiu decisão judicial para pagamento. Oliveira conta que se trata do precatório nº 54, cuja decisão foi proferida pela 2ª Vara do Trabalho.

O sindicalista explica que inicialmente aguardava que o pagamento fosse feito até março deste ano, mas a Procuradoria Geral do Estado pediu revisão dos cálculos do processo e depois declarou que iria para pagamento.

A preocupação agora dos servidores é se a data de 15 de dezembro é factível para pagamento. “Existe um prazo limite para se empenhar contas a pagar”, explica Renilson Oliveira. Além disso, acrescenta o sindicalista, existe todo um trâmite burocrático que pode levar tempo até a efetuação do desembolso dos recursos. “Não queremos que esse precatório passe de dezembro”. Oliveira considerou o prazo dado pela Fazenda como muito longo.

Diante do risco de o pagamento não ser feito ainda este ano, a assessoria jurídica do Sindserpe será acionada hoje para avaliar a situação. “Se a data (prazo da Fazenda) não for factível, vamos entrar com uma ação e pedir intervenção nas contas públicas”, declarou Oliveira.

A secretária da Fazenda, Maria José Briano, por meio da sua assessoria de imprensa, respondeu que estranha a reclamação do Sindicato porque houve ontem uma reunião em que foi acordado o prazo de pagamento. Briano ressaltou que a data colocada pelo Estado não é necessariamente 15 de dezembro, mas até esse dia, podendo ser antes. A secretaria disse ainda que todos os presentes no encontro pareciam satisfeitos com o que ficou acordado.

Fonte: Jornal do Commercio