A secretária estadual da Fazenda, Maria José Briano, anunciou ontem, durante a segunda reunião de transição, no Palácio do Governo, que o governador eleito Eduardo Campos (PSB) terá pelo menos R$ 140 milhões a mais para gastar em 2007, graças ao sucesso da política de ajuste fiscal promovida pelo atual governo.

A receita extra anunciada pela Fazenda será obtida com a redução dos desembolsos para o pagamento do serviço da dívida estadual. O crescimento da receita (um dos parâmetros usados para calcular o valor a ser gasto com amortizações), o baixo nível de endividamento e a conjuntura econômica de inflação baixa no País são os fatores que ajudam a explicar a boa novidade nas contas públicas.

A ajuda da inflação ocorre porque as prestações são corrigidas pelo IGP-Di e o indexador vem sofrendo variações mínimas (2,9% no acumulado deste ano). Assim, a Fazenda calculou economia de cerca de R$ 12 milhões por mês com o serviço da dívida. Agora em dezembro, ao invés de pagar R$ 45,8 milhões, o desembolso será de R$ 28,3 milhões, gerando uma economia de cerca de R$ 17 milhões.

O dado mais curioso no anúncio é que a receita extra será obtida justamente sobre a parcela da dívida que foi renegociada em 1999 e referia-se ao custo de saneamento do Bandepe, antes da privatização, levada a cabo no final do governo Arraes, para escapar da crise financeira que então asfixiava o Estado.

Além das receitas geradas com a redução das dívidas, o governo do Estado apressou-se ontem em divulgar, antes de repassar o governo, que Eduardo Campos terá R$ 52 milhões a mais para gastar, em investimentos, somente com o pagamento da conta única do Estado, ganha pelo Banco Real em 2005.

Até fevereiro de 2010, quando expira o contrato da licitação com o administrador financeiro, serão repassados R$ 260 milhões. “O melhor de tudo é que essas são receitas garantidas, líquidas e certas. O novo governo não precisará quebrar lanças (trabalhar) para obtê-las”, disse o secretário de Planejamento, Cláudio Marinho.

Pelo lado do novo governo, o vice-governador eleito João Lyra Neto (PDT) evitou fazer qualquer juízo da valor. “Vamos entregar os dados para a nossa equipe técnica, que vai avaliá-los e fazer um relatório até o final do mês”, declarou.

Fonte: Jornal do Commercio