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CRUZAMENTO DE DADOS – Sonegação poderá superar R$ 950 mil
17 de novembro de 2006
Cruzamento concluído pela Secretaria da Fazenda, com 11,4 mil notas fiscais que somam operações no valor de R$ 49,8 milhões de 21 empresas inscritas no Sistema de Escrituração Fiscal (SEF), identificou indícios de sonegação, cujo montante poderá ser superior a R$ 950 mil. Foi identificada a omissão de declaração do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na entrada ou saída de mercadorias além do valor divergente da nota fiscal declarado pelo comprador e o fornecedor. Caso o ilícito seja comprovado, os contribuintes serão autuados e poderão ser acionados pelo Ministério Público Estadual (MPE) por crime fiscal.
As 21 empresas escolhidas para o primeiro cruzamento de dados do SEF apresentam alto índice de omissão nas informações fiscais. São contribuintes do ramo do varejo da construção civil e da distribuição de bebidas. O diretor de Planejamento e Acompanhamento da Ação Fiscal da Fazenda, Alexandre Rebêlo, considera elevado o número de quase 12 mil notas fiscais sem registro. “A nossa expectativa é que a empresa se antecipe, confesse a omissão e evite o auto de infração”, argumenta. O valor da multa para a confissão espontânea é de 15% e de 200% quando é aplicada em cima do ato de infração.
Para testar o sistema que permite o acompanhamento eletrônico das operações fiscais, o fisco fez em julho um cruzamento piloto com 12 empresas de Caruaru, nas quais foi identificada a omissão de R$ 5 milhões de entradas de notas fiscais, o que equivale a R$ 935 mil de imposto supostamente sonegado ao fisco. Desse grupo, 40% dos contribuintes regularizaram as operações, 40% estão em processo administrativo e 20% ainda não procuraram o fisco.
As operações fiscais de 2003 registradas no SEF envolveram o total de 240 mil arquivos, 36,1 milhões de notas fiscais de 22 mil contribuintes. O cruzamento dos dados dos contribuintes identificou a omissão de 1,8 milhão de notas fiscais de entrada de mercadorias, de 1,4 milhão de notas fiscais de saída, e 1,1 milhão de notas com valores divergentes entre o vendedore o comprador. De acordo com Rebêlo, a próxima etapa da operação vai cruzar os dados das empresas do SEF com os das microempresas.
Fonte: Diário de Pernambuco
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