O pacote de ajuste fiscal de longo prazo e corte de impostos apresentado ontem pela equipe econômica ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva prevê a redução gradual da CPMF e a transformação da contribuição num tributo permanente. Pela primeira vez, o governo também discutiu mudanças na Previdência Social, embora o ministro Guido Mantega (Fazenda) negue em público. A medida discutida prevê a desvinculação dos benefícios previdenciários do valor do salário mínimo. Na campanha eleitoral, Lula havia descartado a idéia.

  O objetivo do pacote, diz o governo, é elevar a taxa de crescimento da economia para 5% já em 2007. Neste ano, o país deve crescer cerca de 3%, segundo projeções do mercado. Segundo Mantega, há duas alternativas para reduzir a CPMF.

  Uma delas é reduzir gradualmente a alíquota, hoje de 0,38%, para todas as operações que pagam o tributo. A outra é fazer uma redução específica para alguns setores – Mantega citou a suspensão da cobrança sobre as operações de crédito como exemplo.

  A cobrança da CPMF será suspensa em dezembro de 2007, mas o governo terá que prorrogar o tributo porque não pode abrir mão de R$ 32 bilhões da arrecadação da contribuição. Lula analisou oito medidas de desoneração de impostos, entre as quais a cobrança da contribuição patronal para o INSS sobre o faturamento e não mais o valor da folha de pagamentos das empresas, a isenção do PIS e da Cofins na compra de máquinas e equipamentos e a ampliação da suspensão do PIS e Cofins para empresas que exportam mais de 80% de sua produção. Neste caso, a proposta é reduzir esse percentual para que mais empresas se beneficiem da isenção.

  O plano de ajuste fiscal “gradual” que o governo está preparando poderá render uma economia entre R$ 6 bilhões e R$ 13,5 bilhões por ano, até o final do segundo mandato do presidente. Os números são resultado de projeções realizadas por técnicos do Congresso a partir de estimativas mais ou menos otimistas para o comportamento da economia e para o crescimento das despesas.

  O presidente, porém, considerou”tímida” a proposta de cortes de impostos apresentada pelo Ministério da Fazenda. Solicitou que Mantega e o ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, elaborem um plano conjunto. As medidas do pacote de ajuste fiscal e desoneração serão anunciadas ainda neste ano.

  Mantega se reunirá com o ministro Nelson Machado (Previdência Social) nesta semana para discutir medidas da área. Além do salário mínimo, a pauta incluirá uma revisão das isenções concedidas pelo INSS. Para Mantega, apesar do déficit na Previdência, haverá espaço para reajustes do mínimo acima da inflação no pacote em elaboração. O percentual, porém, ainda não foi definido.

  Mesmos com as discussões sobre corte de tributos, o Imposto de Renda será excluído do programa de ajuste fiscal e desoneração de tributos que está sendo preparado pelos ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento e do Planejamento. Ao responder a uma pergunta sobre se as medidas vão incluir o reajuste da tabela do IR, Mantega disse que a redução desse imposto não produz impacto sobre o crescimento da economia, principal foco das mudanças do governo em estudo.

Fonte: Diário de Pernambuco