O Projeto de Lei Orçamentário (LOA) prevê que a receita da União será de R$ 1,560 trilhão, sendo R$ 546 bilhões do Orçamento Fiscal, R$ 308,9 bilhões do Orçamento da Seguridade Social, R$ 49,39 bilhões do Orçamento de Investimentos da Empresas Estatais e R$ 655,75 bilhões do Refinanciamento da Dívida Pública Federal. Do montante inicial, cerca de R$ 28 bilhões estão previstos para serem investidos no Nordeste. Deste, apenas, R$ 2,851 bilhões para Pernambuco. Dentro da LOA, estima-se que sejam liberados R$ 4,061 bi para Bahia. Sergipe é o estado que aparece com o menor volume de recurso R$ 702 milhões.

Estes valores têm como parâmetros, para 2007, o PIB com o crescimento real previsto em 4,75% para 2007, o IPCA acumulado previsto em 4,5%, a taxa de juros previsto de 13% e as metas de superávit primário de 4,25% do PIB para União, estados e municípios. Estes valores foram repassados, ontem, durante o Seminário do Nordeste, onde representantes de 170 entidades vieram para enviar propostas de emendas para o próximo ano e exigir mais recursos para o Estado.

De acordo com o presidente da Comissão de Orçamento, deputado Gilmar Machado, da próxima segunda-feira até o dia 25 de novembro a população poderá enviar as propostas pelo site cmo@camara.gov.br. “Teremos o Orçamento Geral da União votado até 22 de dezembro”, garantiu Machado. Segundo ele, esta é a primeira vez que a comissão, formada por 32 senadores e 52 deputados, sai de Brasília e abre a discussão para a população. As despesas previstas com pessoal e encargos chegam a R$ 119,3 bilhões. Já as transferências obrigatórias previstas para Estados e Municípios somam R$ 101,8 bilhões.

Fonte: Folha de Pernambuco