A complexidade das contas do Estado brasileiro não só envolve a União, como também Estados e municípios. No último caso, porém, a estrutura de gastos é mais diferenciada. Sem considerar situações específicas e tomando por base dados globais da soma dos municípios brasileiros, é possível afirmar que proporcionalmente as despesas desses entes da Federação são mais sociais do que a dos Estados e da União. A análise é do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam).

De todas as despesas dos municípios, segundo números de 2005, 47,29% foram distribuídas para saúde e educação – considerando não somente os gastos de manutenção como também de investimentos. Em parte, os municípios estão apenas cumprindo a determinação da Constituição Federal, que obriga a destinação de 15% da receita líquida para saúde e de 25% para educação. Mas essa obrigação foi mais do que cumprida, pelo menos em 2005. O total das despesas municipais representou 7,65% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.

Sabe-se, porém, que parte significativa dos recursos municipais vêm dos Estados e da União. No município do Recife, por exemplo, 48,69% são de transferências. Nas cidades menores, essa participação pode chegar a 90%.

François Bremaeker, coordenador do banco de dados do Ibam, também considera que os municípios terminam por investir mais do que Estados e a União. Os investimentos alcançaram 0,63% do PIB nacional em 2005. Na União, esse percentual é maior. Porém, as verbas da União também são superiores. Para entender por que os municípios investem mais, é preciso saber que 8,29% das despesas orçamentárias municipais são voltadas para esse item. Nos Estados, essa relação é de 7,63%, caindo drasticamente para 3,34% na União.

O custo da conta pessoal e encargos também é elevado nos municípios, chegando a 3,38% do PIB em 2005. As despesas com a dívida pública, por sua vez, foram bem inferiores as dos Estados e da União. A amortização da dívida dos municípios ficou em 0,13% do PIB em 2005, os juros e encargos somaram 0,17% e o refinanciamento da dívida representou 0,01% do PIB. A amortização da dívida dos Estados foi de 0,48% do PIB, enquanto os juros foram de 0,69% e o refinanciamento da dívida 0,08%. “A União comprou parte da dívida dos Estados e municípios, absorvendo esse custo”, explica Bremaeker.

O professor Ivo Pedrosa, de administração da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), considera que o Estado de Pernambuco está pagando muito mais dívidas do que aplicando recursos em investimento, material permanente, obras e instalações. Com base nos dados divulgados pelo Tesouro Nacional, Pedrosa encontrou uma despesa de R$ 680 milhões em amortizações e encargos da dívida pagos em 2005 contra R$ 310 milhões nesses outros itens.

Fonte: Jornal do Commercio