Os servidores públicos do Ministério da Saúde de Pernambuco conseguiram decisão favorável da Justiça para que o governo federal pague uma indenização pelos anos em que o governo Fernando Henrique Cardoso não reajustou os salários. As indenizações serão calculadas com base no Índice Nacional de Preços do Consumidor (INPC) dos anos de 1999, 2000 e 2001.

De acordo com Luiz Eustáquio, coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais de Saúde e Previdência Social de Pernambuco (Sindsprev), a decisão beneficia cerca de 6 mil funcionários públicos no Estado. Mas ainda cabe recurso do governo federal contra a decisão. A perspectiva é que a discussão seja travada no Supremo Tribunal Federal (STF). Eustáquio conta que o Sindicato também ingressou com processo pedindo o mesmo direito aos funcionários da Previdência Social. As ações foram impetradas em 2001.

O sindicalista argumenta que o governo FHC descumpriu a Constituição Federal, que previa a revisão anual de salários. A revisão está no Artigo nº 37 da Constituição.

A decisão favorável partiu da 4ª turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, sendo julgada no dia 18 de outubro. A primeira instância tinha negado o pedido do Sindicato, que apelou e teve o direito reconhecido.

Fonte: Jornal do Commercio