O plenário da Assembléia Legislativa do Estado só deverá apreciar o projeto de lei que concede isenção fiscal para ambulantes e feirantes em novembro, já depois do término do segundo turno das eleições. A informação é do líder da bancada de oposição na Assembléia Legislativa, Isaltino Nascimento (PT). A matéria foi encaminhada em regime de urgência pelo governo do Estado ao Legislativo na tarde de anteontem.

De acordo com o parlamentar, não haverá tempo hábil para apreciação do projeto de lei até o fim deste mês. O motivo é que os líderes da oposição e do governo, bem como a presidência da Assembléia, fizeram um acordo ontem para que somente fossem realizadas as sessões plenárias das próximas segunda e terça-feira. Não haveria mais trabalho legislativo a partir da quarta-feira.

Isaltino Nascimento explica que o acordo foi feito em virtude do segundo turno das eleições, previsto para o domingo (29). “Caso contrário, haveria risco de esvaziamento da Assembléia. A maioria dos deputados, cerca de 70%, tem suas bases no interior do Estado”, explica o deputado. A intenção dos parlamentares é viajar para fazer campanha para seus candidatos.

O projeto de lei está na pauta da Comissão de Justiça para a próxima terça-feira. Existe a possibilidade de ser apreciado no mesmo dia pela Comissão de Administração, mas faltariam ainda a Comissão de Finanças, duas discussões no plenário e a redação final antes de seguir para a sanção do governador.

Segundo o projeto de lei, o benefício é válido a partir de 1º de novembro e atinge as microempresas inscritas na Secretaria da Fazenda pelo CPF do empresário, ou seja, sem firma constituída. São os chamados microempresários pessoa natural, com faturamento anual de até R$ 90 mil. Hoje, eles pagam de ICMS um valor que varia de R$ 25 a R$ 76 por mês. A medida beneficia cerca de 5 mil contribuintes.

Fonte: Jornal do Commercio