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Secretários temem queda de arrecadação com Supersimples
4 de outubro de 2006
O presidente do Senado, Renan Calheiros, recebeu ontem em seu gabinete secretários de Tributação de estados e de Finanças de prefeituras para debater alguns pontos do projeto do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (PLC 100/06) – conhecido como Supersimples – que poderiam prejudicar arrecadação estadual e municipal. O projeto tramita em regime de urgência e consta da pauta do Plenário.
A secretária de Tributação do Rio Grande do Norte, Lina Maria Vieira, disse que o objetivo do encontro foi conciliar os interesses dos estados e municípios com os dos pequenos empresários, para que os entes federativos mantenham “condições de sobreviver”, mesmo com a redução de alíquotas para o setor produtivo.
Um dos pontos que Lina quer que o Senado reconsidere no projeto é a concessão de isenção para as empresas da contribuição do salário-educação, uma vez que, frisou, a medida traria redução de R$ 1,6 bilhão para investimento em educação.
Os secretários também pediram apoio para o PLS 68/06, que adia a vigência de um artigo da Lei Kandir, que eliminou o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas exportações. O projeto adia de janeiro de 2007 para janeiro de 2011 a autorização para que as empresas possam abater do Imposto de Renda o ICMS embutido no preço das mercadorias compradas para uso e consumo próprio e nas contas de energia elétrica e de telefone.
Fonte: Jornal do Senado
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