BRASÍLIA – A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, ontem, projeto que isenta do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) rendimentos recebidos por maiores de 75 anos. O projeto (PLS 313/03) é de autoria do senador Luiz Otávio (PMDB-PA), presidente da CAE, e teve como relator o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que apresentou duas emendas à matéria.

Segundo a Agência Senado, a única exceção de isenção do IR para idosos a partir de 75 anos será para os rendimentos provenientes de aplicações financeiras sujeitas à retenção definitiva na fonte.

O projeto determina também que o Poder Executivo faça estimativa da renúncia fiscal decorrente da medida e a inclua no demonstrativo regionalizado do efeito sobre receitas e despesas resultante de isenções e benefícios fiscais.

A proposta inicial do autor fixava a idade para isenção em 80 anos, mas o relator apresentou emenda instituindo a idade de 75 anos. “O projeto de lei mostra-se oportuno e conveniente, sendo complemento importante à recente aprovação do Estatuto do Idoso” argumentou o senador Eduardo Azeredo em favor do projeto, conforme a Agência Senado.

O relator disse também que a proposta atenderá a um número muito reduzido de brasileiros, pois a expectativa de vida média do brasileiro é de 71 anos de idade, segundo o IBGE.

Fonte: Folha de Pernambuco