O governo do estado publica hoje no Diário Oficial a regulamentação da Lei nº 12.710, que criou o Programa de Desenvolvimento da Indústria Naval e de Mecânica Pesada (Prodinpe). O dispositivo isenta do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) toda a cadeia fornecedora e produtos relacionados ao estaleiro Atlântico Sul, que o consórcio liderado pela Camargo Corrêa vai construir em Suape, ao custo de R$ 500 milhões.

A isenção do ICMS concedida pelo Prodinpe é relativa à saída interna de matérias-primas e demais insumos, quando o destinatário for estaleiro naval, exceto quando se tratar de fornecimento de energia elétrica; à prestação de serviço interna, exceto comunicação; e à saída interna e interestadual de embarcações, bem como das peças, partes e componentes utilizados no reparo, conserto e reconstrução por estaleiro naval.

Segundo a regulamentação, só não se beneficiam da isenção do ICMS na saída interna e interestadual as embarcações que tenham menos de três toneladas brutas de registro, salvo as de madeira utilizadas na pesca artesanal; sejam recreativas e esportivas de qualquer porte; ou estejam classificadas na posição 8905.10.00 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias – Sistema Harmonizado (NBM/SH).

A Lei nº 12.710 concede ainda diferimento (adiamento) do recolhimento do ICMS na saída interna, na importação ou aquisição em outra unidade da Federação de aparelhos, equipamentos, máquinas e ferramentas, bem como peças, partes e componentes para a respectiva montagem ou reposição, quando os referidos produtos sejam destinados a integrar o ativo fixo do estaleiro, exceto os relacionados às atividades administrativas. A importação de matérias-primas e demais insumos também fica contemplada com o diferimento.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico, Alexandre Valença, os benefícios criados com o Prodinpe estão dentro do que foi solicitado pela Camargo Corrêa. “A lei é semelhante às que foram aprovadas no Rio de Janeiro e em Santa Catarina, estados com tradição na indústria naval”, comentou. Ele lembra que a lei beneficia, ainda, os fornecedores de bens e serviços, o que ajudará na atração de empresas para a formação do pólo naval/metal-mecânico e Pernambuco.

O estaleiro Atlântico Sul vai fabricar 10 navios Suezmax para a Transpetro, braço da Petrobras na área de transportes – uma encomenda de US$ 1,21 bilhão (cerca de R$ 2,6 bilhões). O empreedimento poderá gerar até 8,9 mil empregos, entre diretos e indiretos somente na fase de instalação. Na operação deverá empregar cerca de cinco mil pessoas.

Fonte: Diário de Pernambuco