Notícias
Coluna JC Negócios
11 de agosto de 2006
O governo do Estado está mudando o procedimento da AD/Diper no sentido de agilizar a aprovação de projetos, antecipando análises técnicas para vender a idéia de que não cria problemas para o empresário que pede incentivos fiscais. Inclusive acumulando processos para engordar a pauta de aprovação que, na verdade, é uma solenidade formal do Condic.
Não é que o Estado trate inadequadamente quem bate na porta da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, mas é que o governo sempre fez dessa reunião uma oportunidade para demonstrar que mais empresas estão se instalando e ampliando a geração de empregos. Funciona como um atestado de sucesso do programa de incentivos fiscais. O problema é que, em alguns casos, a AD/Diper ficou aguardando a conclusão de mais processos para engordar a massa de investimentos. Criou um vácuo de meses sem reuniões e problemas para as empresas que aguardavam a reunião do Condic.
A decisão de marcar logo as próximas reuniões, ainda que com poucos projetos é interessante. Na verdade, o ideal é que, a partir de 2007, o governo tenha um calendário de reuniões fixo, independentemente de haver ou não mais projetos. Ajudaria a fixar a idéia de que a empresa é quem precisa correr para entrar na pauta do Condic e não o Condic esperar pelo projeto. Um calendário amarrado gera confiança no investidor e mostra que aprovar um empreendimento é coisa normal, não um factóide de mídia.
Fonte: Jornal do Commercio
Notícias
Comitê Gestor aprova regulamento do IBS e CBS; norma deve ser publicada na quinta
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) aprovou, por unanimidade, a proposta de regulamento do IBS e […]
Nota fiscal de serviço vai mudar: empresas do Simples terão sistema único em 2026
Micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional terão que emitir nota fiscal de serviço por um sistema único em […]
Flávio Dino diz que STF pode definir regras das emendas até 2027 e cobra transparência e reastreabilidade
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, afirmou que a Corte deve avançar na definição de parâmetros sobre […]
Penduricalhos: juízes pedem ao STF mais prazo para aplicar novas regras de pagamentos fora do teto
Entidades de juízes pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (27) mais prazo para a aplicação das novas regras […]