Os fazendários terão que voltar ao trabalho normal e abandonar a greve branca que acontecia no setor, segundo determinou o juiz Edvaldo José Palmeira, da 4ª Vara da Fazenda Pública. A multa para a manutenção da greve foi reajustada de R$ 50 mil para R$ 100 mil e o Sindifisco foi notificado da decisão na última quinta-feira. O sindicato corre o risco de ter que pagar R$ 50 mil por dia parado desde o final oficial da greve, em 13 de março deste ano.

“Se é certo que a greve geral restou suspensa, certo também é que uma greve parcial a ela sucedeu, isto sob o rótulo de ‘estrito cumprimento do dever legal´”, entendeu o juiz Palmeira. E como a Justiça já havia decidido suspender a greve da Fazenda, medida que não estava sendo cumprida na sua totalidade, ele entendeu de aumentar a multa pelo descumprimento e cobrar do sindicato uma prova de que o movimento de greve branca será interrompido. O estrito cumprimento do dever prega usar os prazos de procedimentos até o limite da lei, atrasando e restringindo o atendimento ao público.

O governo do Estado não teve dificuldade em provar que o sindicato continuava em greve. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) usou os próprios informes do Sindifisco que determinavam manter o estado de greve, decretar paralisações, assembléias constantes e até mesmo o horário de funcionamento dos postos fiscais. “Eles queriam criar uma espécie de administração paralela. Isso mostra insubordinação, um movimento de resistência, e, portanto, greve”, disse o procurador geral-adjunto do Estado, Roberto Pimentel.

O Sindifisco vai recorrer da decisão. “A gente está recorrendo dentro do prazo. Se a decisão for favorável, vamos manter o estrito cumprimento do dever”, afirmou o presidente do Sindifisco, Jorge Luiz do Amaral. Segundo ele, a via judicial não vai resolver a crise da Fazenda. “Num momento normal, o auditor dá sempre mais de si, trabalhando além do tempo normal. E isso ninguém pode obrigar. Como a nossa categoria é legalista, vamos cumprir a decisão que vier. Mas isso não vai resolver”, afirmou. A principal reivindicação dos fazendários é aumento salarial próximo a 81%, de forma a se equiparar com o salário do Ministério Público. Por causa das restrições da Lei Eleitoral, outro reajuste só poderá ser concedido após o pleito. O Estado já concedeu reajuste de 10% à categoria. “Infelizmente passou o tempo de um acordo. Mas vamos manter o movimento mobilizado até o novo governo”, afirmou Amaral. A greve do Sindifisco durou de 2 de fevereiro a 13 de março. Desde então, a estratégia dos fazendários foi adotar o chamado estrito cumprimento do dever.

Fonte: Jornal do Commercio