Brasília – Na tentativa de atender ao setor exportador, que se queixa do baixo valor do dólar ante o real, o governo anunciou ontem um pacote de quatro medidas que alteram a legislação cambial. Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o pacote cambial deve reduzir em quase US$ 20 bilhões a entrada de dólares no País. Assim, ficará menor a pressão, para baixo, sobre a cotação do dólar. O pacote também reduz a burocracia e traz um pequeno corte na tributação sobre o setor exportador.

  A medida mais importante é a autorização para que parte dos dólares obtidos com as exportações fique no exterior, para pagar obrigações em moeda estrangeira. Hoje, tudo tem de ser trazido para o Brasil em até 210 dias, convertido em reais e depois reconvertido em dólares, se a empresa tiver algum compromisso a pagar lá fora. Nesse vaivém, o empresário paga taxas e recolhe a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O fim da obrigatoriedade de trazer todos os dólares para o Brasil (chamada de “cobertura cambial”) é uma medida que simplifica, corta custos e desonera o setor exportador. O governo abrirá mão de arrecadar cerca de R$ 200 milhões em CPMF.

  O Conselho Monetário Nacional (CMN) estabelecerá um percentual de quanto o exportador poderá deixar no exterior. Mantega antecipou que, inicialmente, esse montante será de 30% do valor exportado. Ou seja, para cada US$ 100 vendidos, US$ 30 poderão ficar lá fora para que o exportador pague compromissos como importações, dívidas de financiamentos, realização de investimentos e outras despesas que tenha no exterior.

  O ministro Luiz Fernando Furlan (Desenvolvimento) disse que o “ideal” seria um nível de “50% a 60% de recursos provenientes de exportações que podem permanecer no exterior. “O número ideal seria entre 50% e 60%, mas 30% é um bom início para avaliar a medida com segurança. Para empresários e analistas, as medidas foram tímidas, afetando poucas e grandes empresas e sem muito impacto na taxa de câmbio.

Fonte: Diário de Pernambuco