O governador Mendonça Filho sancionou os projetos de lei que concedem reajuste de 10% para os servidores do Ministério Público de Pernambuco e do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). A sanção foi publicada ontem, no Diário Oficial do Estado.

A Lei nº 13.075 concede o aumento de 10% para os cargos efetivos, comissionados e funções gratificadas do Ministério Público. Os novos valores serão pagos a partir de setembro deste ano. A Lei nº13.076 diz respeito ao reajuste para os funcionários do TJPE, mas seus efeitos começam a valer um mês antes, a partir de agosto.

Os servidores do TJPE também teriam o reajuste a partir de setembro mas, após protestos e um dia de paralisação, conseguiram que o TJPE encaminhasse um substitutivo ao projeto de lei inicial. De acordo com a matéria enviada anteriormente pelo Tribunal, o aumento seria parcelado, sendo 6% em setembro e 4% em dezembro.

Eljo Tenório, vice-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Judiciário de Pernambuco (Sindjud/PE), considera que a lei sancionada foi fruto de um processo de negociação. Apesar das perdas salariais dos servidores chegarem a 107%, no acumulado desde 1995, o Tribunal se comprometeu a reaver as perdas por meio de um plano de cargos e salários. “Sabemos que essas perdas não serão repostas de uma vez, mas o Tribunal se comprometeu”, declarou Tenório.

O sindicalista explica que, por causa do prazo apertado de concessão de reajuste este ano, as atenções ficaram voltadas para a aprovação e sanção do projeto de lei. Por causa das eleições, a sanção teria de sair até o final do mês. Agora será a vez de voltar a debater o plano de cargos.

Os desembargadores e juízes, por sua vez, terão um reajuste de 13,95%. No início da campanha salarial, os servidores reivindicam a concessão de pelo menos um terço das perdas. Pelos dados do Sindjud, existem 3,5 mil servidores ativos no Estado e cerca de 900 inativos.

ABONO – Ainda como parte do acordo salarial deste ano, os servidores finalmente conseguiram o abono das faltas da greve de 2002. Tenório lembra que a categoria ficou 46 dias parada e recebeu descontos no contracheque. O despacho abonando as faltas foi publicado no Diário Oficial do Estado, no último dia 18.

Apesar do despacho, o pagamento será feito somente à medida em que o Tribunal tiver disponibilidade financeira. Tenório explicou que ainda não se sabe o valor dos “atrasados”. Os cálculos estão sendo feitos pelo Departamento de Recursos Humanos do TJPE e devem ficar prontos até o final deste mês.

Fonte: Jornal do Commercio