O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão está alertando os aposentados e pensionistas do serviço público federal contra um golpe que está sendo praticado e que já foi objeto de reclamações na ouvidoria do órgão.

O golpe começa quando o aposentado recebe a ligação de uma pessoa que se diz funcionário do Conselho Nacional de Previdência Privada, órgão que sequer existe. O suposto funcionário informa o aposentado que ele teria um passivo a receber do governo federal, relativo a diferença dos 28,86% que foram concedidos aos servidores militares em 1993 e que não foram estendidos aos civis.

Para ter direito à diferença, porém, o aposentado teria de ingressar com uma ação na Justiça. E, para isso, teria de efetuar um pagamento referente aos honorários dos advogados. O processo seria tocado no âmbito do Conselho Nacional de Previdência Privada. Mas, por não existir, o aposentado terminaria sem conseguir esclarecimentos por meio desse órgão.

JUSTIÇA – O Ministério explica que o aposentado deve desconfiar de qualquer telefonema que diga respeito a pagamento de diferenças salariais ou vitórias judiciais. Qualquer processo relativo a aposentado e pensionista é feito e comunicado pela Justiça Federal. A comunicação é feita por meio de correspondência oficial. O pagamento de advogados é realizado pela Justiça, por meio de precatórios depositados diretamente para o profissional contratado pelo servidor.

O Ministério orienta ainda o servidor a tentar obter o maior número de informações relativas a pessoa que está telefonando e procurar a polícia para fazer um boletim de ocorrência por tentativa de fraude. O servidor também pode procurar a ouvidoria oferecida pelo governo federal, que vai explicar os procedimentos que devem ser adotados num caso como este. A ouvidoria pode ser contatada por meio do site www.ouvidoriadoservidor.gov.br.

De acordo com Sérgio Goiana, secretário-executivo do Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Pernambuco (Sindsep), ainda não existem informações de pessoas lesadas no Estado com esse golpe. Os servidores do Estado também podem procurar o Sindicato para maiores esclarecimentos.

Fonte: Jornal do Commercio