A MP editada pelo governo previa apenas um desconto no Imposto de Renda dos empregadores dos valores referentes à contribuição ao INSS sobre um salário mínimo (cerca de R$ 42) de um trabalhador doméstico, como forma de promover a formalização no setor.

  “A multa assustava muito os empregadores domésticos, e não era possível suportar esse peso da multa do fundo de garantia de 40%. Se preservássemos desse jeito (sem veto), nós correríamos o risco de aumentarmos a informalidade ao invés de poder melhorar a formalidade”,explicou o ministro.

  O pagamento obrigatório de FGTS (com alíquota de 8%) para esses trabalhadores será proposto pelo governo ao Congresso por meio de um projeto de Lei, mas o próprio ministro admitiu que o assunto deverá ser debatido somente após o “calor do momento eleitoral”.

  A justificativa para o veto ao salário família está no fato de não haver previsão de fontes de recursos no orçamento federal. Isso porque o pagamento desse benefício é feito pela Previdência Social.

  Ao sancionar a Lei aprovada pelo Congresso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva preservou alguns benefícios aos trabalhadores incluídos pelo Congresso. Serão mantidas as férias de 30 dias, estabilidade para a gestante até cinco meses após o parto, e a proibição de descontos no salário do empregado doméstico referente a alimentação, produtos de higiene, vestuário, transporte e moradia.

  Segundo Marinho, se não vetasse a multa, o governo estaria criando um “benefício ilusório”, e disse que “o calor eleitoral muitas vezes parlamentares a exagerem em suas emendas, fazendo uma média com um segmento, e tentando criar dificuldades para o governo”.

  Questionado se o FGTS para os empregados domésticos teria condições de ser viabilizado por meio de projeto de lei, Marinho disse que o congresso terá interesse em votar a medida, que trará benefício à categoria. A medida, impopular entre os empregados domésticos, mas que traz alívio à classe média, foi discutida ao longo das últimas semanas dentro do governo e com representantes de empregadores e empregados domésticos.