Depois da frustração do mês passado quando o presidente Lula vetou a MP 280, os microempresários comemoraram a reabertura do Refis para as micro e pequenas empresas de todo o país. Para José Tarcísio da Silva, presidente da Feamepe (Federação das Micro e Pequenas Empresas de Pernambuco), a medida é benéfica para o setor produtivo porque cria condições de as microempresas parcelarem suas dívidas e voltarem a se organizar. No programa anterior, a parcela mínima mensal era de R$ 100 e dobrou para R$ 200 no atual parcelamento proposto pelo governo federal.

Tarcísio explica que hoje as microempresas são as mais prejudicadas porque quem tem débito com o Fisco deve pagar de uma só vez, sob pena de serem excluídas do Simples (regime simplificado de tributação). Além disso, os contribuintes devedores têm as dívidas inscritas nos cadastros negativos do Serasa e do SPC, desde que acumulem um débito de até R$ 10 mil. Com isso ficam engessados para tomar empréstimos e obter dinheiro novo.

Com a MP 303 que será enviada ao Congresso pelo presidente Lula, as microempresas podem aderir ao Refis nas mesmas condições das empresas de maior porte. Tarcísio considera que o prazo do parcelamento em até 130 meses é razoável, mas acha que a correção pela Selic poderia ser evitada. “Mesmo assim é melhor ter o parcelamento do que nada”, diz.

Questionado sobre a regra do Refis 3 que só permite o parcelamento das empresas em dia com os impostos este ano, o presidente da Feamepe alega que é mais fácil regularizar o débito de seis meses do que de anos anteriores. Em sua avaliação, o novo programa vai permitir que as microempresas com débitos fiscais e com a Previdência ganhem fôlego para colocar as dívidas em dia.

Pela MP 303, os contribuintes em débitos com a Receita Federal, INSS e inscritos na Dívida Ativa terão que aguardar a regulamentação do Refis 3 para aderirem ao novo parcelamento. O prazo de adesão é até 15 de setembro.

Fonte: Diário de Pernambuco