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Governo publica pacote de bondades
3 de julho de 2006
Além das medidas provisórias que concedem reajustes a servidores, o governo também editou no “Diário Oficial” de sábado cerca de 300 convênios com prefeituras e instituições estaduais e municipais. Os ministérios da Saúde, Educação, e da Ciência e Tecnologia concentram a maior parte dos convênios. O Ministério do Turismo também editou vários convênios para “promover e incentivar” o turismo regional com várias prefeituras e associações. Os convênios deveriam ter sido feitos até sexta-feira devido à legislação eleitoral. O governo também cedeu a pressões de empresários e decidiu refinanciar dívidas em atraso de empresas com a Receita e com o INSS. Débitos que venceram antes de 2003 poderão ser pagos em até 130 prestações. As parcelas serão corrigidas pela TJLP, que hoje está em 7,5% ao ano.
Fonte: Diário de Pernambuco
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