BRASÍLIA – Com a reforma sindical parada no Congresso, o governo decidiu antecipar mudanças previstas na proposta e anunciou ontem um pacote de medidas nas áreas trabalhista e sindical. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou duas medidas provisórias para legalizar a situação das centrais sindicais na representação dos trabalhadores e criar o Conselho Nacional das Relações do Trabalho. O reconhecimento das centrais, porém, não garante a integração das centrais à atual estrutura sindical, deixando-as de fora da partilha dos recursos obtidos anualmente com o imposto sindical. Ontem, Lula também enviou ao Legislativo um projeto de lei para regulamentar o funcionamento das cooperativas de trabalho.

No anúncio das medidas, o ministro Luiz Marinho (Trabalho) disse que, nos próximos dias, o governo assegurará aos trabalhadores assento nos conselhos de administração das estatais federais. Um decreto deverá ser editado criando as vagas. A medida não deverá se aplicar a todas as estatais. A tendência é que se limite às empresas de sociedade anônima, sendo uma vaga por estatal. Além da abertura dos conselhos para os trabalhadores, Marinho disse que o governo deverá fechar em breve um acordo para regulamentar o trabalho no comércio aos domingos. A expectativa era que as duas medidas também fossem anunciadas ontem, mas houve impasse entre o governo e os trabalhadores.

No caso da vaga nas estatais, a Força Sindical declarou ser contrária à medida. “Essa é uma forma de o governo se manter no poder das estatais, caso perca a eleição”, disse Paulinho. O chefe de gabinete do ministro do Trabalho, Osvaldo Bargas, rebate as críticas afirmando que a vaga será destinada a qualquer trabalhador e não se trata de representação sindical nos conselhos. Ele disse ainda que, na discussão sobre o trabalho no comércio aos domingos, o governo defende que os comerciários trabalhem dois domingos por mês e folguem dois. Os sindicalistas pedem três folgas no mês.

As centrais sindicais até agora não tinham respaldo legal para negociar em nome dos trabalhadores. Com a MP, elas passam a representar juridicamente os empregados, mas continuam de fora da estrutura sindical. Para os sindicalistas, a medida é um avanço, mas eles pedem recursos para o financiamento das atividades. Querem uma fatia da contribuição sindical obrigatória, cuja arrecadação hoje é dividida entre sindicatos, federações, confederações e governo. “Não adianta sermos a instância máxima na representação do trabalhador se não temos dinheiro para sequer entrar com uma ação na Justiça. Queremos os 20% que hoje vão para o governo”, declarou o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva.

O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), João Felício, afirmou que as centrais vão ao Congresso para fazer uma emenda ao texto da MP e assegurar um mecanismo de sustentação financeira para as entidades. Para o Ministério do Trabalho, alterar a divisão dos recursos do imposto sindical por meio de medida provisória pode ser inconstitucional. Já a MP que cria o Conselho Nacional de Relações do Trabalho, na prática, transforma o Fórum Nacional do Trabalho em um colegiado (governo, patrões e empregados) permanente.

Fonte: Jornal do Commercio