BRASÍLIA – Os líderes partidários jogaram ontem um balde de água fria sobre a expectativa dos 1.500 prefeitos que estão em Brasília fazendo uma mobilização pela aprovação do aumento de 1% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Apesar de decidirem retomar a votação das medidas provisórias (MPs) que trancam a pauta da Câmara, oposicionistas e governistas ainda não chegaram a um acordo de mérito – nem obtiveram o aval dos governadores – que permita uma rápida aprovação da minirreforma tributária, incluindo o R$ 1,5 bilhão para as prefeituras.

Por se tratar de uma emenda constitucional, o texto deve ser aprovado em dois turnos por 308 deputados – três quintos da Casa. Como foi alterado pelo relator, Virgílio Guimarães (PT-MG), ainda precisa voltar ao Senado para nova votação.

“Nós não compramos nem vendemos ilusões”, disse o vice-presidente da Câmara, Inocêncio Oliveira (PL-PE), depois de uma reunião com os líderes partidários e os representantes dos prefeitos. “Nessa semana. é impossível”, afirmou.

Apesar de ser uma “minirreforma” no conteúdo, que não avança além da unificação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o texto preparado por Virgílio é constituído de 96 artigos. Muitos são dedicados às regras de transição para o fim dos incentivos fiscais, um dos pontos mais polêmicos entre os governadores.

A secretária da Fazenda de Pernambuco, Maria José Briano, disse não acreditar que seja possível aprovar uma reforma tributária ainda em 2006. “A minha sensação é essa. Ainda há muitos pontos pendentes e o momento político é difícil”, afirmou a secretária, que estará hoje em Brasília para uma reunião com os demais secretários de Fazenda para discutir a proposta governista.

Fonte: Jornal do Commercio