A Frente Parlamentar em Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa realiza hoje, às 9h, uma audiência pública para discutir o aumento da conta de energia elétrica, que deve passar a vigorar a partir do próximo sábado. “O nosso objetivo é ficar atento para que o reajuste não seja abusivo”, disse o presidente da Frente, o deputado estadual Sérgio Leite (PT). Somente de sobra da revisão tarifária que ocorreu no ano passado, o consumidor pernambucano já tem um reajuste superior aos 2% para 2006.

A Celpe já enviou as informações (que vão subsidiar o aumento) para a Aneel, que deverá realizar uma reunião extra esta semana para definir o percentual do reajuste.

No ano passado, a revisão tarifária foi tão polêmica que ainda tramita na Justiça uma ação com uma sentença já concedida pelo juiz da 3ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco, Manoel Erhardt, que estabeleceu um reajuste médio de 7,4% para 2005. Essa decisão judicial não teve efeito prático para o consumidor.

O reajuste do ano passado ficou em 24,43%. Esse percentual voltou a ser aplicado desde o último 13 de setembro, quando o então presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, suspendeu os efeitos da liminar – que fixava o reajuste em 7,4%.

Fonte: Jornal do Commercio