O setor avícola de Pernambuco ganhará incentivo para aumentar a competitividade de venda de ovos, aves, assim como produtos resultantes de seu abate, ante a outros estados. O governador José Mendonça Filho encaminhou, à Assembléia Legislativa, projeto de lei que zera a alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as vendas interestaduais.

A proposta (n° 1275/2006), publicada ontem no Diário Oficial do Estado (DOE), consiste em aumentar o crédito presumido de 5% para 7% nas vendas para fora de Pernambuco. A Secretaria da Fazenda (Sefaz) cobrava justamente 7% de imposto para essas negociações.

O gerente geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal da Sefaz, Alexandre Rebêlo, explicou que a cadeia pernambucana vinha perdendo competitividade em relação aos outros estados produtores porque, no Centro-Oeste do País, por exemplo, os produtores têm, in loco, o milho e a ração para alimentar as aves, enquanto, em Pernambuco, o produto é importado. E, agregado a esse fator, há o ICMS para as transações interestaduais que, com a aprovação do projeto na Casa Legislativa, deixará de pesar no bolso do produtor.

Atualmente, Pernambuco é o oitavo colocado na produção de frango no País. Em 2005, as 2,2 mil granjas existentes no Estado produziram 215 mil toneladas de carne e 1,7 bilhão de ovos. O setor emprega 95 mil trabalhadores, direta e indiretamente. “A medida deve beneficiar o segmento, para que ele se recupere, o que é válido por gerar muito emprego no Interior”.

Também foi publicada, ontem, no DOE, o Projeto de Lei n° 1274/2006 para ampliar a sistemática de cobrança de ICMS para o setor atacadista de tecidos para o ramo de artigos de armarinho e confecções.

Fonte: Folha de Pernambuco