Por enquanto, a ANS não comenta sobre o reajuste anual dos planos. A informação é de que os técnicos da agência estão concluindo o estudo das planilhas para fechar o percentual. O presidente nacional da Abramge, Arlindo de Almeida, adianta que as operadoras estão tentando negociar com a ANS um percentual que remunere os custos operacionais. Ele reclama da demora na definição do índice.

  Almeida defende que a ANS adote um índice específico para o setor de saúde suplementar. Ele explica que a inflação do setor é superior aos índices de inflação adotados pelo governo. Outra reivindicação das operadoras é que sejam adotados percentuais diferenciados de reajuste das mensalidades por empresa e por região do país. Em relação ao aumento deste ano, presidente da Abramge estima que não vai ultrapassar 11%.

Multas – A ANS está criando vinte e seis novos tipos de infrações para punir as operadoras que descumprem a lei e cometem infrações contra os consumidores. Entre elas, os reajustes abusivos de preços, as negativas de coberturas e o rompimento unilateral de contrato. Com as mudanças previstas na Resolução Normativa nº 124, o valor das multas não pode ser inferior a R$ 5 mil e superior a R$ 1 milhão, dependendo do tipo de infração.

  A gerente-geral de Fiscalização da ANS, Mercedes Schumacher, explicou que as operadoras que lesarem o consumidor sofrerão as penalidades mais graves. Por exemplo: a negativa de atendimentos de urgência e emergência será punida com multa deR$ 100 mil. Enquanto a negativa de cobertura assistencial prevê multa de R$ 80 mil e o reajuste de mensalidade sem autorização vai gerar multa de R$ 35 mil.

  As empresas também poderão ser punidas por infrações regulatórias e econômico-financeiras. A realização de operação financeira proibida por lei será punida com multa de R$ 100 mil e no caso de reincidência a operadora terá cassada a licença de funcionamento. Outra infração grave é a não apresentação do plano de contas, cuja multa prevista é de R$ 100 mil.