Notícias
Salário mínimo de R$ 350 começa a vigorar hoje
1 de abril de 2006
SÃO PAULO – O novo valor do salário mínimo, de R$ 350, começa a vigorar hoje. Ontem, o governo federal publicou no Diário Oficial da União a medida provisória com o reajuste negociado com as centrais sindicais há cerca de dois meses e que até agora não foi apreciado pelo Congresso Nacional.
Para que o reajuste pudesse valer a partir de 1º de abril, o governo teve então que recorrer à medida provisória. O reajuste real do mínimo (descontada a inflação) alcançou 13% este ano. Nos três anos de governo Lula, o salário avançou de R$ 200 para R$ 350, montante insuficiente para que o presidente cumprisse sua promessa de campanha de dobrar o valor de compra em seu mandato.
No Brasil, quase 40 milhões de pessoas recebem um salário mínimo por mês – entre trabalhadores, aposentados, pensionistas e beneficiários de programas sociais. Com o reajuste, os benefícios assistenciais e outros pagamentos que complementam a renda do trabalhador também serão alterados. É o caso da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), pago pela Previdência a idosos e deficientes físicos, e do PIS/ Pasep, um abono salarial. Ambos valem um mínimo.
O menor e o maior valor do seguro-desemprego passam para R$ 350 e R$ 654,85, respectivamente. O salário-família, que serve como complemento da renda de quem ganha até R$ 623,44 e tem filhos menores de 14 anos, também será reajustado, mas conforme o aumento dado aos benefícios previdenciários acima de um mínimo.
Na hora de comprar a casa própria também mudaram os limites de renda familiar que recebem subsídio do governo. Esse benefício é devido a quem ganha até R$ 1.750.
Outra mudança diz respeito ao valor do teto para ações ajuizadas nos juizados especiais federais e nos juizados especiais cíveis. No primeiro caso ele é de 60 mínimos, agora R$ 21 mil. Nos juizados estaduais ele é de 40 mínimos, ou R$ 14 mil a partir de hoje.
Fonte: Jornal do Commercio
Notícias
Confira as alíquotas do Imposto Seletivo que entrarão em vigor em fevereiro
As alíquotas do Imposto Seletivo (IS) aplicáveis a veículos, aeronaves, embarcações, produtos fumígenos, bebidas alcoólicas e bebidas açucaradas corresponderão às […]
Como será a tributação do imposto mínimo para altas rendas no próximo ano?
A declaração do Imposto de Renda de 2027 será o momento em que muitos contribuintes de alta renda perceberão, na […]
Após decisão do STF, TJPR amplia e paga penduricalho a 91% dos magistrados
Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que limitou a concessão de penduricalhos a magistrados, a folha de pagamento do Tribunal de […]
Meta lança novo modelo de IA que permite a usuário baixar e personalizar a ferramenta
A Meta apresentou um novo modelo de inteligência artificial de código aberto, leve o suficiente para rodar em um único […]