SÃO PAULO – A entrega do documento, denominado Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior, começou em 2002. Assim, este será o quinto ano em que o BC exige a declaração. O objetivo é “mapear os estoques de ativos que os residentes no País mantinham no exterior”.

Devem ser declarados depósitos no exterior, empréstimos em moedas, financiamentos, leasing e arrendamento financeiro, investimentos diretos e em portfólio, aplicações em derivativos financeiros e outros investimentos, incluindo imóveis e outros bens.

As aplicações em BDR (Brazilian Depositary Receipts) devem ser prestadas pelas instituições financeiras depositárias, de forma totalizada por programa. Os Fundos de Dívida Externa devem informar, por meio de seus administradores, o total de suas aplicações, discriminando tipo e características.

Segundo a legislação, quem estiver obrigado a declarar os bens no exterior, mas não informar os valores ou der informação falsa, pagará multa de até R$ 250 mil. Prestar informação incorreta ou incompleta dará multa de R$ 25 mil, ou 1% do valor a que se refere a incorreção, o que for menor. Fornecer informações fora do prazo dará multa de R$ 50 mil, ou 2% do valor da informação, dependendo do valor mais baixo. Deixar de fornecer as informações dará multa de R$ 125 mil, ou 5% do valor da informação que deveria ter sido prestada, o que for menor.

Fonte: Folha de Pernambuco