Notícias
Pagamento deve ser antecipado
15 de fevereiro de 2006Por causa do carnaval, os contribuintes com tributos a vencer junto à Secretaria da Fazenda (Sefaz) terão menos tempo para realizar os pagamentos. Quem tem prazo de recolhimento caindo nos dias 25, 26, 27 e 28 vai ter de antecipar a quitação para a sexta-feira, dia 24. A mudança ocorreu, segundo o Decreto nº 28.907, porque nessas datas não há expediente bancário. Por isso, se a pessoa recolher o imposto devido após esta data estará sujeita a juros e multas.
Vale ressaltar que o decreto não é mais uma medida para minimizar os efeitos da greve dos fazendários, que já dura quase duas semanas. Ontem, a categoria fez nova assembléia geral e decidiu levar o movimento adiante. O presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais (Sindifisco), Jorge Luiz Amaral, reagiu à determinação da Sefaz de alterar as etapas do Desembaraço de Mercadorias Importadas (DMI). A portaria retirou a necessidade de um fazendário verificar os valores das notas e o imposto pago nas importações de matéria-prima feitas pelas indústrias junto a outros países. “Estamos preocupados, pois não sabemos como o Governo vai verificar, depois, se a declaração correspondeu à realidade. Achamos muito preocupante buscar paliativos no lugar de negociar”.
Fonte: Folha de Pernambuco
Notícias
Comitê Gestor aprova regulamento do IBS e CBS; norma deve ser publicada na quinta
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) aprovou, por unanimidade, a proposta de regulamento do IBS e […]
Nota fiscal de serviço vai mudar: empresas do Simples terão sistema único em 2026
Micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional terão que emitir nota fiscal de serviço por um sistema único em […]
Flávio Dino diz que STF pode definir regras das emendas até 2027 e cobra transparência e reastreabilidade
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, afirmou que a Corte deve avançar na definição de parâmetros sobre […]
Penduricalhos: juízes pedem ao STF mais prazo para aplicar novas regras de pagamentos fora do teto
Entidades de juízes pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (27) mais prazo para a aplicação das novas regras […]