O Sindifisco obteve uma liminar judicial que proíbe a secretária da Fazenda, Maria José Briano, cortar o ponto e descontar os dias parados dos grevistas. Em greve há quatorze dias, os fazendários decidiram ontem durante a assembléia manter a paralisação por tempo indeterminado e alterar a pauta de reivindicação. A categoria vai se concentrar na reposição salarial de 51%. O Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) e a equiparação salarial entre os servidores de nível médio e superior ficarão para uma segunda etapa de negociação. Na assembléia, um grupo de 60 gerentes assinou um abaixo assinado aderindo à greve.

A decisão judicial é do desembargador Bartolomeu Bueno, do segundo grupo de Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça. Ele determina que “a autoridade impetrada se abstenha de promover quaisquer tipos de represálias que importem em ato danoso ou punição aos impetrantes, de forma imediata, inclusive impedindo eventuais descontos nos salários dos servidores grevistas, dos valores referentes aos dias de paralisação da greve”. A secretária Maria José Briano ainda não foi notificada da liminar obtida pelos fazendários.

O presidente do Sindifisco José Jorge Amaral disse que a liminar tem como objetivo garantir a categoria o direito de greve. De acordo com o Sindifisco, o governo tem condições de conceder o aumento no mínimo de 12% para o conjunto dos servidores sem comprometer às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Prazo – Ontem, foi publicado no Diário Oficial o decreto nº 28.907 que antecipa o pagamento do ICMS referente a fevereiro para o próximo dia 24. Pelas regras anteriores, o recolhimento fixado para 25, 26 e 28 deste mês poderia ser feito em 1º de março. A medida foi adotada porque o calendário de vencimento dos prazos de pagamento do ICMS este mês coincidem com os dias de carnaval. A Secretaria da Fazenda alerta que o atraso no recolhimento acarretará juros e multa.

Fonte: Diário de Pernambuco