A Secretaria da Fazenda (Sefaz) voltou a tentar neutralizar os impactos da greve dos auditores fiscais, decretada no último dia 2. Uma portaria assinada pela titular da Sefaz, Maria José Briano, publicada no Diário Oficial do último sábado, alterou a sistemática do Desembaraço de Mercadorias Importadas (DMI), anulando a necessidade de um fazendário verificar os valores das notas e o imposto pago nas importações de matéria-prima feitas pelas indústrias junto a outros países. Trata-se da segunda “arma” provisória  usada para garantir o nível de arrecadação de tributos. A primeira foi deslocar policiais militares para recolher notas nos postos de fronteira.

Antes da portaria, quem realizava a compra pelo DMI preenchia um protocolo, entregava o documento à Sefaz, que verificava os cálculos e carimbava o papel. Depois, o importador pagava a taxa e seguia para a Receita, onde retirava sua mercadoria. Agora, o visto do funcionário deixará de ser exigido. Quando a greve acabar, será feito um cruzamento com os dados da Receita para verificar se os valores declarados correspondem realmente à realidade. Está marcada para hoje mais uma assembléia-geral.

Fonte: Folha de Pernambuco