Enquanto a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (MPEs) não é votada, no Congresso Nacional, medidas paralelas de incentivo têm dado ânimo aos microempresários. Uma notícia muito comemorada por eles foi o aumento do valor limite das exportações das MPEs pela Receita Federal. Através da Instrução Normativa 611, publicada em 20 de janeiro, o limite de exportação passou de US$ 10 mil para US$ 20 mil por remessa. A medida deve ampliar a participação das MPEs no mercado internacional, já que, em 2005, as exportações realizadas por meio da Declaração Simplificada de Exportação (DSE) totalizaram cerca de US$ 120 milhões, um crescimento de 21% em relação a 2004.

Para a chefe da Divisão de Administração Aduaneira da superintendência da Receita Federal da 4ªRegião, Joaquina Ramos, a expectativa é que haja um incremento na ordem de 20% nas exportações das MPEs, em 2006, como reflexo da duplicação do limite. “Essa Instrução Normativa veio para atualizar as regras de importação e exportação. Agora, as micro e pequenasempresas podem reduzir o número de operações, simplificando o processo e gerando economia”, explicou. Segundo ela, outra instrução mais ampla deve ser publicada pela Receita Federal em breve. Em 2005, 50% da produção das MPEs brasileiras foram escoadas para os Estados Unidos, Japão, Argentina e México.

Opções – Com o novo limite, o leque de opções de produtos com valor agregado maior deve ser ampliado, conforme avaliou a analista na área de Comércio Internacional do Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae) Margarida Collier. “Dentre as empresas que atendemos, as de artesanato serão as mais beneficiadas, porque conseguem ter um resultado mais rápido no quesito exportação”, disse. Ela acredita que o impacto da duplicação pode ser imediato nas empresas que têm relacionamento comercial com outros países. “Aquelas que já exportam terão um proveito imediato. Mas não acredito que as que não estão engajadas comecem a exportar apenas por isso, considerando que o câmbio está dificultando a venda para o exterior”, ponderou.

O presidente da Associação dos Produtores de Objetos de Arte e Artesanato de Pernambuco, Alex Mont’Elberto, revela que a expectativa do setor é que as exportações cresçam em até 80%, neste ano, em relação a 2004. “O novo limite deve nos ajudar a alcançar essa meta”, comentou. Proprietário de uma oficina de arte homônima, o empresário disse que a inserção do setor nesse mercado ainda é recente e, por isso, as remessas de produtos ainda são pequenas.

De acordo com Margarida Collier, é possível que as MPEs pernambucanas fiquem bem posicionadas, no mercado internacional, até 2007. Produtos como gesso, cachaça, tecnologia da informação, confecções e móveis estão na lista dos bem sucedidos. Ela lembrou, também, que as remessas financeiras destinadas à promoção comercial de produtos brasileiros, no mercado externo, estão com a alíquota de imposto de renda reduzida a zero. Com isso, fica mais fácil expor produtos em feiras e eventos internacionais, por exemplo.

Fonte: Diario de Pernambuco