No final de 2004, exatamente no dia 30 de dezembro, o governo federal editou uma medida provisória que previa um brutal aumento de impostos sobre prestadores de serviços e empresas que optam pelo lucro presumido. A MP 232 poderia ter sido apenas mais um aumento de impostos, mas canalizou a revolta da sociedade que conseguiu derrubar mais uma medida de transferência de riqueza.

“O imposto é da sociedade. Não é da Receita Federal, embora eles achem que devem decidir tudo sobre isso. Eles passam a noção de que o dinheiro é deles”, diz o economista Eduardo Paiva. O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, defendia a elevação da base de cálculo do Imposto de Renda da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido para 40%. A medida ia minar as finanças de milhares de contribuintes, desde um pequeno salão de beleza à empresas de informática.

O levante contra a MP 232 reuniu inúmeras entidades, como Fiepe, CNI, CDL, Feamepe, IBPT, que – como gosta de dizer o presidente Luiz Inácio Lula da Silva – nunca antes na história do Brasil se reuniram para lutar em conjunto contra os altos impostos.

Na Semana Santa de 2005, até mesmo um boneco representando a MP 232 foi malhado como Judas, em São Paulo. No centro do Recife, o presidente da CNI, Armando Monteiro Neto, liderou uma passeata contra a alta de impostos – embora ele faça parte da base aliada do governo que promoveu a medida. A pressão em cima dos deputados e senadores foi forte, e adesivos foram destribuídos contra o aumento da carga tributária.

Certo da derrota e sem apóio nem dos aliados, o governo retirou a proposta de votação do Congresso. O governo dizia que com a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em 10%, também prevista na MP 232, a União iria perder R$ 2,5 bilhões em arrecadação. Mas os números finais de 2005 mostraram que a arrecadação foi superior em R$ 3 bilhões ao esperado.

Fonte: Jornal do Commercio