A
Procuradoria Geral do Estado registrou, no primeiro bimestre deste
ano, a segunda maior arrecadação na história da Dívida Ativa
Estadual, totalizando R$ 65,5 milhões. A lei complementar 164/2010,
sancionada em dezembro, foi determinante para, em apenas dois meses,
a Procuradoria recuperar o equivalente a 96% do arrecadado em
dinheiro durante todo o ano de 2010 (quando recebeu mais de R$ 120
milhões nos 12 meses).

Segundo
o procurador geral do Estado, Thiago Norões, atualmente, o estoque
de dívidas de Pernambuco relacionado à Procuradoria, basicamente de
ICMS, chega a R$ 10 bilhões, sendo, apenas, R$ 3 bilhões
recuperáveis. “Boa parte das dívidas é de empresas que já não
existem mais e, para otimizar essa recuperação, a lei complementar
164/2010 permitiu uma redução de 70% nas multas incidentes sobre
débitos constituídos de ICMS aos devedores que procuraram quitar o
débito até o dia 28 de fevereiro. O que explica o pico do mês
passado, quando foram arrecadados R$ 58,3 milhões”, destaca o
procurador. Somados aos R$ 7,1 milhões arrecadados em janeiro,
representou um incremento de 849% em relação ao mesmo período do
ano passado.

Outra
medida para a redução do número de processos inscritos na Dívida
Ativa está relacionada à compensação de crédito. “Se a empresa
deve ICMS e tem um prédio de interesse do Estado, a edificação
serve para abater o valor da dívida. O montante por este processo
não entra nas contas da arrecadação em dinheiro, mas participa das
contas em valores gerais arrecadados”, explica Norões.

Fonte: Folha de Pernambuco