Os estados querem assegurar no Orçamento Geral da União R$ 5,2 bilhões, mesmo valor repassado no ano passado, para cobrir as perdas que alegam ter com a desoneração das exportações, instituída há dez anos pela Lei Kandir. Pelo acordo, o governo irá acrescentar, imediatamente, por meio de emenda do relator, deputado Carlito Merss (PT-SC), R$ 500 milhões aos R$ 3,4 bilhões que já estavam previstos no Orçamento. Os R$ 1,3 bi restantes serão repassados a cadadois meses.

Enquanto isso… – Técnicos da área econômica faziam ainda ontem à noite os últimos retoques na medida provisória (MP) que desbloqueará verbas do Orçamento de 2006 para os investimentos do governo. No fim da tarde, o valor aproximava-se de R$ 1,8 bi por causa do acréscimo de projetos prioritários.

  A MP estava quase pronta, mas ainda dependia de uma decisão final do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ser baixada. O principal argumento para não editar a MP era o risco de a decisão ser recebida pelo Congresso como uma afronta. Liberar as verbas por MP seria atropelar as discussões de deputados e senadores.