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Votação do OGU é adiada
12 de abril de 2006
Brasília – Depois de um dia inteiro de negociações com governadores, o governo fechou no início da noite de ontem um acordo preliminar para a votação do Orçamento Gerão da União de 2006. Houve pressão de nove governadores presentes em Brasília, de entidades empresariais e do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para convencer o governo a elevar os repasses aos estados como compensação pelo fim do ICMS sobre as exportações, principal entrave à aprovação do Orçamento. A votação do OGU, entretanto, foi adiada para a terça-feira da próxima semana.
Os estados querem assegurar no Orçamento Geral da União R$ 5,2 bilhões, mesmo valor repassado no ano passado, para cobrir as perdas que alegam ter com a desoneração das exportações, instituída há dez anos pela Lei Kandir. Pelo acordo, o governo irá acrescentar, imediatamente, por meio de emenda do relator, deputado Carlito Merss (PT-SC), R$ 500 milhões aos R$ 3,4 bilhões que já estavam previstos no Orçamento. Os R$ 1,3 bi restantes serão repassados a cadadois meses.
Enquanto isso… – Técnicos da área econômica faziam ainda ontem à noite os últimos retoques na medida provisória (MP) que desbloqueará verbas do Orçamento de 2006 para os investimentos do governo. No fim da tarde, o valor aproximava-se de R$ 1,8 bi por causa do acréscimo de projetos prioritários.
A MP estava quase pronta, mas ainda dependia de uma decisão final do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ser baixada. O principal argumento para não editar a MP era o risco de a decisão ser recebida pelo Congresso como uma afronta. Liberar as verbas por MP seria atropelar as discussões de deputados e senadores.
Ganhava força, porém, a idéia de editar a MP de qualquer maneira: técnicos calculavam que se o Congresso aprovasse o Orçamento ontem seria necessário um prazo de 20 a 30 dias até serem cumpridas todas as etapas burocráticas e as verbas começarem a ser liberadas.
Fonte: Diário de Pernambuco
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