O Senado aprovou ontem duas propostas de interesse dos trabalhadores e de aposentados. A mais importante é a que garante a manutenção da atual política de valorização do salário mínimo até 2019. Criada no governo Lula em 2007 e mantida a partir de 2011 pela presidente Dilma Rousseff, a lei de cálculo do salário mínimo perde a validade no final de 2015, ou seja, o próximo ano seria o último da aplicação da fórmula que garante aumentos reais (acima da inflação) ao trabalhador. A proposta foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e ainda vai para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Em seu parecer, o relator na CAS, senador Paulo Paim (PT-RS), ainda incluiu uma emenda que garante aumento real (acima da inflação) para os aposentados que recebem mais de um salário mínimo, ou seja, acima do piso previdenciário. Pela legislação atual, quem ganha acima do piso recebe como reajuste apenas a variação do INPC. O governo é contra qualquer proposta que eleve o reajuste de quem ganha acima do piso.

A política de valorização do salário mínimo foi criada no governo Lula. A regra prevê que o salário mínimo deve ser reajustado com base na inflação do período (INPC) mais a variação do PIB de dois anos anteriores.

Além disso, pela legislação, os aposentados que ganham o chamado piso previdenciário recebem o mesmo reajuste do salário mínimo (inflação medida pelo INPC mais a variação do PIB).

Para os aposentados que ganham acima do mínimo, a legislação prevê apenas a reposição pelo INPC. Nestes casos, a lei determina o uso do INPC e não do IPCA.

Já o plenário do Senado aprovou projeto que autoriza aposentados a pensionistas a fazer uma contribuição a entidades que defendem seus interesses. Na prática, é como a contribuição que trabalhadores fazem às suas entidades de classe. A contribuição não é obrigatória, mas o aposentado terá que informar que não quer o desconto.

Fonte: Jornal do Commercio