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Uma reforma necessária, mas sempre adiada

Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu 27 governadores para apresentar um esboço de reforma tributária. Este é um tema que se arrasta há décadas e que vem apenas sendo objetivo de remendos, sem uma reforma que realmente simplifique a arrecadação. Dessa vez, o governo apresentou uma proposta que unifica impostos e cria dois outros, o que permitiria o fim da guerra fiscal e a desoneração de investimentos.

O sistema atual não favorece a ninguém. Ele tributa o investimento, portanto reduz a capacidade do País crescer. Ele é complexo, o que faz com que muitas empresas tenham que alocar profissionais apenas para cumprir obrigações fiscais. E o excesso de legislações

tributárias estimula a evasão fiscal e dificulta a fiscalização, o que prejudica a União e os Estados. Nesse ponto, todos concordam. O problema é quem ninguém quer ceder.

“Sem um projeto que possa agradar a todo mundo, não vai existir reforma. E se quiserem agradar a todo mundo, só vai haver um perdedor, que é o contribuinte”, acredita o tributarista Ives Gandra Martins. “Comecei a trabalhar em direito tributário em 1958. Cada vez que se falou de reforma tributária no Brasil, alguém perdeu”, reforça.

O ceticismo é mais do que justificado, já que a questão foi debatida à exaustão durante o governo Fernando Henrique Cardoso e foi uma das prioridades do presidente Lula assim que foi eleito. O nó da questão fica sempre na distribuição dos recursos arrecadados. Estados e municípios reclamam que a União concenta tributos, aumentando sua participação no bolo da arrecadação total. Já a União diz que não pode repassar mais verbas, já que precisa fazer o ajuste fiscal.

Um dos pontos mais polêmicos, no entanto, começa a ser aceito: a tributação dos produtos onde são consumidos, o chamado princípio de destino. Hoje, o ICMS é recolhido tanto no Estado que produz quanto no que consome. A mudança beneficia Estados que mais compram de fora (importadores) do que vendem para os demais (exportadores). Pernambuco, portanto, ganha com esta mudança.

Uma mudança que implique em direcionar o imposto para compradores sempre sofreu oposição de Estados mais ricos, como São Paulo. Mas essa postura começa a mudar.

A proposta da União, que foi aceita tacitamente por todos os governadores, prevê a migração da cobrança do imposto para o destino. Essa transição começaria a ser feita em cinco anos, quando se iniciaria o IVA-E. Depois, as alíquotas interestaduais seriam reduzidas progressivamente até completar a migração para a cobrança no destino.

Existe hoje a percepção de que tal mudança beneficiaria o Nordeste, mas não há uma confirmação clara disso nem em quantos milhões. “Enquanto não se fizer uma simulação econômica sobre a circulação de mercadorias não dá para saber o resultado dessa mudança. Primeiro precisasmos fazer a conta para saber quanto isso é bom e quanto isso é ruim”, defende o diretor-executivo da Associação Paulista de Estudos Tributários (Apet), Edmar Andrade.

Diante deste problema, a proposta do governo federal está vinculada à implantação da nota fiscal eletrônica. Segundo a Fazenda, a implantação dela criará uma base de dados que vai permitir calibrar as novas alíquotas e o impacto da mudança para cada Estado. Embora, teoricamente, seja possível saber quais serão os vencedores e perdedores, a luta por compensações não será fácil. “Os Estados que vão ganhar mais, os importadores, não vão reduzir a carga tributária. Vão ficar felizes. E os que vão perder vão ter que compensar. Daí só o contribuinte deve perder”, prevê Ives Gandra.

A vantagem do novo sistema será ter uma uniformidade, com uma lei única e regulamentação nacional, como foi feito com o Simples, imposto para as microempresas. O sistema seria não-cumulativo, incidindo sobre o valor agregado. Com isso, o imposto pago na aquisição de uma matéria-prima, por exemplo, é abatido no valor final.

Os Estados teriam autonomia para fixar alíquotas, mas dentro de parâmetros nacionais. Isso já eliminaria a dificuldade atual das empresas atuarem num ambiente em que não apenas enfrentam alíquotas diferentes, mas legislações também distintas para vender o mesmo produto em diferentes Estados.

 

Vinculada:

Se for feita, reforma vai acabar com guerra fiscal
A reforma tributária poderá dar fim a um ciclo de captação de indústrias no Nordeste, que ficou conhecido como guerra fiscal. Tal estratégia visa reduzir alíquotas de impostos para a atração de indústrias, que se instalam no Estado visando – principalmente – se beneficiar de um diferencial tributário em relação aos competidores. Mas, até lá, o governo terá que atender vários pleitos fiscais.

Hoje, toda grande empresa que quer se instalar ainda negocia demandas fiscais. Foi assim com o caso da refinaria de petróleo da Petrobras, um investimento de US$ 4 bilhões, que extraiu do governo do Estado um pacote extremamente benéfico de isenções de imposto. O Estaleiro Atlântico Sul é outro exemplo. A indústria naval foi completamente desonerada, não recolhendo imposto na compra dos insumos nem na produção final. Uma lei específica para a indústria naval foi criada, de forma que a atividade não corresse o risco de pagar imposto.

Também na semana passada, a fábrica de CDs e DVDs Digimedia, que se instalará em Caruaru, visitou o governador Eduardo Campos para solicitar incentivos fiscais locais (vinculados ao ICMS) e até influência política para ganhar incentivos federais. Eduardo sempre criticou a guerra fiscal, mas, para não perder competitividade, Pernambuco também oferecer vários benefícios tributários.

Outro grande projeto, a fábrica de resina PET da Mossi & Ghisolfi, também ganhou incentivos fiscais de Pernambuco e conta com fortes aliados políticos para interferir em Brasília para que o Brasil barre a importação de concorrentes, que supostamente praticariam dumping.

Individualmente, o Estado que concede incentivo fiscal perde pouco ou nada. Se ele não tem o tipo de indústria que foi captada, conceder isenção de imposto não se configura uma perda, pois simplesmente é uma receita que nunca existiu. Mas o Estado ganha com a maior geração de renda, através dos empregos, e pela demanda de outros serviços. Assim é o caso do benefício para a indústria naval em Pernambuco, um setor totalmente novo para o Estado e que vai gerar muitos empregos e poderá atrair outras indústrias associadas.

É diferente para o caso de uma indústria já consolidada. A cearense M. Dias Branco chegou a assinar um protocolo com o governo do Estado para instalar fábricas e um moinho em Pernambuco. Mas antes de se instalar, pediu uma série de benefícios fiscais que colocariam em risco a competitividade de outras indústrias locais, como a Vitarella e a Pilar. Captar uma nova indústria prejudicando as que já existem não é um bom negócio e o pleito da M. Dias Branco não foi atendido. O grupo agora volta a negociar com o novo governo.

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