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Uma conta injusta para o cidadão

22 de junho de 2015

Ao longo dos últimos sete anos, os municípios pernambucanos deixaram de ganhar mais de R$ 6 bilhões por conta das desonerações aplicadas pelo governo federal e que repercutiram diretamente no volume repassado ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a mais importante fonte de renda para a maioria das prefeituras do estado. Entre as dez cidades mais afetadas pelas desonerações, por exemplo, o FPM foi responsável, em 2014, por mais do que metade de toda a receita municipal. Levando em conta a média registrada entre 2008 e 2014, os municípios pernambucanos devem fechar o ano ultrapassando a marca de R$ 7,3 bilhões em perdas. Para se ter uma ideia do tamanho desse montante, o valor é superior ao investimento para a construção do complexo automobilístico que engloba a fábrica da Jeep em Goiana, ou sete vezes a previsão de investimento do governo do estado em 2015. “É um dinheiro que faz muita falta. É menos verba para saúde, para educação. Isso ajudaria a fazer a diferença”, avalia o presidente da Amupe (Associação Municipalista de Pernambuco) e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB). 

De acordo com dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Gameleira, na Zona da Mata Sul, foi o município onde as desonerações acumuladas foram mais significativas, deixando de receber mais de R$ 26 milhões, valor superior à receita total do município em 2014 (75% composta por repasses do FPM). O montante “perdido” seria capaz de fazer a cidade de 28 mil habitantes zerar as pendências (não cumpridas por União e estado) geradas pelas enchentes que atingiram Pernambuco em 2010. De acordo com o assessor jurídico da prefeitura, Geraldo Júnior, o conjunto residencial entregue pelo governo do estado está com o sistema de abastecimento de água e de esgoto sem funcionar, e a Ponte Pau de Sangue, via que liga dois lados da cidade, ainda não foi reconstruída. “Com R$ 2 milhões ou R$ 3 milhões, conseguiríamos concluir tudo. Com esses R$ 26 milhões daria para resolver isso e muitas outras obras municipais”, avalia.  

Levando em conta os valores nominais, Recife apresenta as maiores perdas. São cerca de R$ 685 milhões que deixaram de entrar nos cofres públicos via FPM entre 2008 e 2014. Com esse dinheiro seria possível construir 428 Upinhas 24h ou 340 creches-escolas. 

Já Ipojuca foi, entre os 184 municípios do estado, o que menos sentiu as desonerações, com perdas equivalentes a menos de 8% do que  arrecadou em 2014.  Por conta do Complexo Portuário de Suape, o município conta com a terceira maior arrecadação do estado – atrás apenas do Recife e de Jaboatão – e é pouco dependente do FPM. “Ipojuca recebe uma receita que se baseia muito no ICMS gerado por Suape, não conta com um repasse grande de FPM, mas é um município muito rico”, explica Eduardo Stranz, consultor da CNM.

saibamais

R$ 7,3 bilhões
Valor estimado das desonerações nos 184 municípios de 2008 a 2015

1 complexo que abriga a fábrica da Jeep em Goiana, que custou R$ 6 bilhões

9 Arenas Pernambuco – R$ 743 milhões foi o valor do estádio. Essa quantia ainda precisa ser validada por uma câmara de arbitragem. (todos os estádios da Copa do Mundo de 2014 custaram R$ 8,4 bilhões, segundo o Ministério dos Esporte)

7 vezes a previsão de investimento do governo do estado para 2015, estabelecido R$ 1 bilhão

60.830 cisternas no interior de Pernambuco para minimizar os efeitos do seca – R$ 12 mil valor médio de uma cisterna

287 vezes o valor investido pelo governo federal em habitacionais em Pernambuco em 2014 – a quantia foi de R$ 25,4 milhões

5 adutoras do porte da do Agreste, que está sendo construída em Pernambuco, com orçamento de R$ 1,3 bilhão, e irá beneficiar mais de 2 milhões de pessoas em 68 municípios pernambucanos

16 obras viárias da dimensão da Via Mangue, que teve previsão de gasto de R$ 430,4 milhões

Fonte: Diario de Pernambuco

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