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Um voto contrário ao retorno da CPMF

9 de dezembro de 2014

A pouco mais de três semanas de assumir o cargo, o governador eleito de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), participa hoje de uma importante reunião de trabalho com os governadores eleitos de todos os nove estados do Nordeste. A intenção é definir as prioridades e discutir uma pauta única para a região. O encontro, marcado para João Pessoa (PB), servirá para a formulação de um documento, que servirá de base para os novos mandatos a serem iniciados em 2015. Um dos temas centrais será a discussão sobre a retomada da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), defendida por alguns dos gestores. Paulo Câmara, no entanto, é contra a medida.

O tributo, que também era conhecido como o “imposto do cheque”, foi criado em 1996 no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) com uma alíquota inicial de 0,20% sobre as operações bancárias. O valor do imposto subiu para 0,38% em 2000. A divisão dos recursos era feita da seguinte forma: 0,20% para a Saúde, 0,10% para a previdência e 0,08% para o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. Em 2007, o Senado derrubou a proposta que previa a renovação da CPMF. A perda de receita avaliada pelo governo na ocasião foi de cerca de R$ 40 bilhões.

Além do debate sobre a CPMF, os governadores devem abordar temas comuns aos estados como a infraestrutura e o combate à seca. “É necessária a conclusão de obras fundamentais para a melhoria da infraestrutura do Nordeste, como a Ferrovia Transnordestina e a Transposição do Rio São Francisco. Vamos discutir questões que são comuns a todos os estados da região, como a questão hídrica e da convivência com o semiárido”, explicou Paulo Câmara.

Para o governador eleito, outro ponto fundamental do encontro é debater a questão federativa. “Com um novo federalismo entre União, estados e municípios, poderemos preparar os entes para os desafios dos próximos anos, dentro das perspectivas econômicas do país”, salientou. 

O socialista acrescentou que considera imprescindível a criação de uma política de desenvolvimento regional. “Precisamos de uma política que dê competitividade ao Nordeste para a atração de investimentos, com regras claras e com incentivos do governo federal. Só assim o Nordeste vai se desenvolver com mais equilíbrio e celeridade, alcançando os patamares de qualidade de vida das regiões mais favorecidas, como o Sul e o Sudeste”, ponderou. 

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A CPMF, que também era conhecida como o “imposto do cheque”, foi criada em 1996 no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) 

0,20% foi a alíquota inicial aplicada sobre as operações bancárias

0,38% passou a ser o percentual do imposto após reajuste em 2000 

A divisão dos recursos era feita da seguinte forma: 
0,20% para a Saúde
0,10% para a Previdência 
0,08% para o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza

Em dezembro de 2007, o Senado derrubou a proposta que previa a renovação da CPMF e impôs, na época, a maior derrota ao então presidente Lula (PT)

R$ 40 bilhões foi aproximadamente a perda de receita avaliada pelo governo com o fim do imposto

Fonte: Diario de Pernambuco

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