Semanas atrás, o Diario comentou, preocupado, o feto de no Brasil as novas empresas sofrerem extensas delongas para receber o devido registro comercial e fiscal, sendo que muito pior é a aborrecida burocracia para retirar-se do mercado. O país está entre os piores do mundo, nessa matéria. Em Pernambuco ultimamente, albuma coisa boa aconteceu no particular.

A Secretaria da Fazenda passou a atuar com maior assiduidade na Junta Comercial (Jucepe), entidade onde se fazem os registros mercantis. Estabeleceu novo serviço para desafogar o atendimento da clientela nas agências da receita estadual (Ares). De poucos dias para cá, a Central de Confirmação de Cadastros eliminou uma das etapas burocráticas para o registro de novas firmas junto ao Fisco estadual. Com o simples arquivamento documental na Jucepe e o preenchimento, nesse órgão, da petição com o pedido de inscrição estadual, fica feito o registro permissivo do início oficial de atividades. O competente documento de liberação, assevera o pessoal da Fazenda Estadual, sai no mesmo dia em que deu ingresso o requerimento.

A simplificação, a diminuição do tempo necessário, o barateamento da operação, nos termos da recente Portaria nº 50 da Receita Estadual, só se tornaram factíveis porque a Junta Comercial de Pernambuco informatizou o aparato dos serviços que presta. Receita e Jucepe navegam uma nas águas da outra sem a menor dificuldade, para benefício da segurança dos registros e utilidade dos empresários grandes ou pequenos. É que a documentação, uma vez completada na Junta Comercial, não precisa ser levada pelo interessado de volta à agência fiscal à qual se dirigiu originariamente. É grande aperfeiçoamento e melhoria a Fazenda Estadual dispor de acesso franco, isto é, acesso on line aos dados do contribuinte na Jucepe, podendo assim liberar a inscrição estadual após o arquivamento dos papéis necessários à abertura formal da empresa.

De notar que, segundo metodologia seguida pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Pernambuco ocupava o penúltimo lugar detre as províncias brasileiras onde registrar firmas de constituía numa batalha sem glória, dadas as dificuldades de toda sorte que se antepunham ao tentame normal de qualquer empresário. Em nosso estado, o interessado na abertura e registro da nova empresa gastava, em média, 75 dias, ficando atrás, tão apenas, do estado de S. Paulo (delonga média de 77 dias). Enquanto isto, o Rio Grande do Sul cobrava dos novos empresários a peregrinação burocrática de 10 dias havida por muito alta, se comparada aos padrões internacionais.

Na medida em que Pernambuco dá o manifesto salto de qualidade, ao fazer a junção eletrônica do sistema fazendário com o sistema documental da Jucepe, melhora a respectiva colocação no ranking do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio quanto à diligência burocrática em apreço. É o caso de imaginar que o sistema de controle e registro na abertura de firmas, em Pernambuco, sirva agora de exemplo a províncias que, cada qual com suas limitações, não tenham providenciado a ambiciosa e oportuna integração digital a que vimos de nos referir. Por sinal que informatização é isto mesmo: veio para simplificar, categorizar e agilizar, promovendo, ipso facto, o barateamento das operações a débito dos contribuintes.

Fonte: Diário de Pernambuco