BRASÍLIA
– Donos dos maiores salários do serviço público, magistrados
espalhados por tribunais Brasil afora aumentam os vencimentos com
benefícios que, muitas vezes, elevam os rendimentos brutos a mais de
R$ 50 mil mensais. Levantamento feito pelo Estado nas últimas
semanas adianta o que uma força-tarefa do Conselho Nacional de
Justiça (CNJ) busca identificar nas folhas de pagamentos de alguns
Estados do País.

A
radiografia da folha dos tribunais revela centenas de casos de
desembargadores que receberam nos últimos meses mais que os R$ 26,7
mil estabelecidos como teto – o salário de um ministro do Supremo
Tribunal Federal. Em setembro deste ano, por exemplo, 120
desembargadores receberam mais do que R$ 40 mil e 23 mais de R$ 50
mil. Um deles ganhou R$ 642.962,66; outro recebeu R$ 81.796,65.

Há
ainda dezenas de contracheques superiores a R$ 80 mil e casos em que
os valores superam R$ 100 mil. Em maio de 2010, a remuneração bruta
de 112 desembargadores superou os R$ 100 mil. Nove receberam mais de
R$ 150 mil.

Auxílios,
abonos, venda de parte dos 60 dias de férias e outros penduricalhos,
muitos isentos da cobrança de imposto de renda, fazem com que alguns
tribunais paguem constantemente mais do que o teto de R$ 26,7 mil.

No
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, os pagamentos mensais
superiores a R$ 50 mil são comuns  (leia
nesta página). Em determinados meses, os rendimentos de
dezenas de desembargadores superam R$ 100 mil. Os casos de pagamentos
elevados são mais comuns no Rio.

No
Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o pagamento de vantagens,
inclusive auxílio-moradia, eleva o pagamento de desembargadores mês
a mês a R$ 41.401,95. No Espírito Santo, lei aprovada pela
Assembleia Legislativa garantiu aos desembargadores um pagamento de
atrasados que aumentam os rendimentos para mais de R$ 30 mil.  

Por
serem auxílios que não são incorporados ao valor do subsídio dos
magistrados, limitado a R$ 26,7 mil, as quantias não são abatidas
pelo teto.

De
acordo com os dados, há 19 benefícios previstos legalmente, como
função gratificada, parcela autônoma de equivalência e pagamento
por hora-aula que elevam os salários.

O
Tribunal de Justiça do Rio, contactado oito vezes por e-mail e duas
vezes por telefone, não se manifestou sobre os dados.

Auxílio-moradia

Em
Mato Grosso, o pagamento de auxílio-moradia aos desembargadores,
mesmo para os que já moravam no Estado, contribui para aumentar os
rendimentos. Dos 26 desembargadores, 24 receberam R$ 41.401,95. Além
do salário de R$ 24.117,64, os desembargadores recebem auxílio de
R$ 11.254,90 e vantagens eventuais de R$ 6.029,41.

De
acordo com a assessoria do tribunal, os valores correspondem a
auxílio-moradia, parcelamento do 13.º salário, e abono de férias.
O pagamento do auxílio, porém, está sendo contestado no Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) e no Supremo. Segundo o TJ, o benefício
está lastreado em liminares concedidas pelo STF. Por serem decisões
provisórias, o pagamento poderá ser julgado ilegal e suspenso.

O
tribunal do Mato Grosso do Sul gastou R$ 723 mil em salário e R$ 914
mil em auxílios, vantagens e abonos.

No
Tribunal de Santa Catarina, os desembargadores recebem R$ 2.211,13 de
auxílio-moradia, além do subsídio de R$ 22.111,25. Apesar da
exigência do Conselho Nacional de Justiça, o TJ não divulga quanto
cada desembargador recebeu em vantagens e outros auxílios.

Regra

Pela
Constituição, os desembargadores podem receber até 90,25% do que é
pago a um ministro do Supremo. Mesmo não sendo obrigatório que
recebessem o máximo possível. No Espírito Santo, a Assembleia
garantiu o pagamento dessa diferença em 2011. De acordo com o
tribunal, a lei atende à reivindicação antiga da magistratura.

Em
duas frentes simultâneas, o CNJ está investigando as folhas de
pagamento dos tribunais de todo o País.

Na
semana passada, a Corregedoria Nacional de Justiça iniciou uma
devassa na folha de pagamentos do Tribunal de Justiça de São Paulo.
A partir de informações do Conselho de Controle de Atividades
Financeiras (Coaf), a Corregedoria passou a investigar movimentações
suspeitas de 17 magistrados.

A
devassa vai se estender por 22 tribunais. Há suspeitas de que
valores podem ter sido usados para comprar decisões judiciais.

Em
outra frente, a Secretaria de Controle Interno do CNJ faz uma
auditoria nas folhas de pagamento em busca de violações ao teto de
R$ 26,7 mil. Conforme integrantes do Conselho, a investigação deve
se encerrar em 2012 e já foram identificados casos de descumprimento
do teto.

Fonte: Estado de São Paulo