Notícias da Fenafisco
Trégua entre TJPE e governo estadual
14 de abril de 2015A briga entre o Executivo e o Judiciário iniciada semana passada por conta da não liberação de recursos por parte do governo estadual recebeu um um freio ontem. Por meio de um ofício, o governador Paulo Câmara (PSB) pediu uma trégua ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) no que diz respeito à cobrança por dinheiro. No documento, o governador solicita que as negociações entre os dois Poderes sejam retomadas em maio após a publicação do relatório de gestão fiscal do quadrimestre e afirma que aposta na construção de "uma solução negociada para as dificuldades financeiras e orçamentárias".
O ofício do governador foi lido ontem pelo presidente do TJPE, desembargador Frederico Neves, durante reunião do Pleno do tribunal. Na ocasião, os desembargadores decidiram dar um crédito de confiança ao governo estadual e acatar o prazo solicitado. No entanto, o TJPE irá, desde já, consultar um escritório de advocacia para saber que medidas poderá tomar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso as negociações não sejam retomadas de forma satisfatória.
No ofício enviado ao TJPE, Paulo Câmara destacou que respeita o Judiciário e que acredita no diálogo entre os poderes e citou o período de "graves dificuldades econômico-financeiras" vivido pelo País e, por tabela, por Pernambuco.
O clima entre os dois Poderes começou a pesar na última quinta-feira quando o TJPE divulgou uma nota acusando o Executivo de fazer cortes severos no orçamento do Judiciário. O governo estadual respondeu em seguida, negando qualquer tipo de corte e o combate seguiu por meio da "troca" de notas oficiais.
LEGISLATIVO
Se a relação entre o Executivo e o Judiciário não é das melhores, o governador aposta no bom relacionamento com o Legislativo. Ele assinou ontem um termo de cooperação técnica entre o governo e a Assembleia Legislativa para o compartilhamento de informações.
"Esse convênio permitirá que Executivo e Legislativo aumentem a sua capacidade de diálogo, mostrando a população que nós trabalhamos em conjunto", declarou o governador após a assinatura do termo de cooperação ao lado do presidente da Assembleia, Guilherme Uchoa.
Fonte: Jornal do Commercio
Mais Notícias da Fenafisco
Nota Pública: Fenafisco se posiciona contra a PEC 66/2023
A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – Fenafisco vem a público expressar seu posicionamento contrário à Proposta de […]
Fenafisco debate impactos da PEC 66/2023 em reunião com a Pública
A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – Fenafisco, representada pelo diretor parlamentar Celso Malhani, esteve presente na reunião […]
Prêmio Congresso em Foco 2024: Fenafisco participa da cerimônia de premiação
Os parlamentares que mais se destacaram no fortalecimento da democracia neste ano foram premiados pelo Congresso em Foco 2024, em […]
Fenafisco participa de Audiência Pública promovida pelo CAE
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado realizou uma audiência pública sobre o tema “Tecnologia e Inovação na Reforma […]