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TRE-PE muda e atende ao PSB

25 de julho de 2014

A corte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), na sessão de ontem, decidiu pela legalidade da presença de cavaletes e bandeiras do candidato Paulo Câmara (PSB) nas calçadas de importantes ruas e avenidas do Recife. O material havia sido recolhido esta semana pelos oficiais de Justiça do TRE, sob orientação da "nota explicativa" divulgada pelo juiz da Propaganda na Capital, Alexandre Pimentel. Com a decisão, Pimentel informou que só se pronunciará sobre uma possível alteração na sua nota explicativa na tarde de hoje.

O resultado dos julgamentos apontou uma nova interpretação dos membros da corte sobre os limites da propaganda eleitoral e significou uma forte mudança de posição do tribunal em menos de uma semana. Casos semelhantes aos julgados ontem haviam sido apreciados na última terça (22), quando os membros do tribunal tiveram um posicionamento oposto. O desembargador Paulo Roberto de Oliveira chegou a alertar sobre a necessidade de se determinar alguns conceitos como, por exemplo, se "praça" abrangeria as calçadas no entorno.

Os recursos julgados ontem dizem respeito à colocação de propaganda móvel nos canteiros da Avenida Agamenon Magalhães, entre os hospitais Português e da Restauração, nas calçadas da Avenida Mascarenhas de Moraes e do segundo Jardim de Boa Viagem, e na curva do Largo do Cabanga, localizada na Avenida Engenheiro José Estelita.

De acordo com a nota explicativa, emitida na segunda-feira (21), o uso de cavaletes e bandeiras, ao longo das vias públicas, deve resguardar no mínimo 90 centímetros de área para passagem dos pedestres. Além disso, ela especifica que não será permitida a propaganda em praças, jardins, áreas públicas gramadas, incluindo as que se localizam em canteiros, ilhas e rotatórias de vias públicas.

Segundo o coordenador jurídico da Frente Popular, Carlos Neves, a decisão por unanimidade consolida a interpretação do pleno sobre o assunto. "Foi julgado por unanimidade que as nossas propagandas, que estavam nas calçadas no entorno das praças, que estavam sendo tachadas de irregular, são regulares", disse.

O advogado Walber Agra, da coligação Pernambuco Vai Mais Longe, do candidato Armando Monteiro (PTB), irá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral. "Em menos de 48h, o TRE mudou o seu posicionamento. Nós esperamos que esse posicionamento, que gera mais insegurança jurídica, seja repensado", disse.

Fonte: Jornal do Commercio

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