A audiência pública realizada ontem pela Comissão de Finanças da Assembléia Legislativa para discutir a execução orçamentária do Tesouro Estadual entre maio e agosto derivou para uma discussão que mais parecia prestação de conta de final de mandato – com viés político. O deputado Sílvio Costa (PMN), que apoiou Eduardo Campos (PSB), aproveitou a ocasião para tentar arrancar da secretária da Fazenda, Maria José Briano, a declaração de que o atual governo não deixará R$ 1,3 bilhão de recursos disponíveis para o próximo governador. E queria também que a secretária afirmasse que o governo do Estado deixará um débito na faixa de R$ 100 milhões com a Previdência dos servidores públicos.

A primeira parte da audiência consistiu na apresentação de Briano sobre as contas do Estado relativas ao segundo quadrimestre. Mas a segunda parte foi polarizada entre os questionamentos do deputado Sílvio Costa e as respostas da secretária – com algumas intervenções do presidente da Comissão de Finanças, Sebastião Rufino (PFL) e do deputado Ciro Coelho (PFL). Ao final, a Comissão entregou flores para Briano, deixando-a emocionada.

Pelo Projeto de Lei nº 1.436, encaminhado em outubro pelo governo, o recolhimento das contribuições dos funcionários públicos bem como o aporte do Estado para o pagamento da folha de dezembro dos aposentados ficarão para janeiro do próximo ano. Historicamente, essa arrecadação era feita em janeiro porque o pagamento dos inativos também era realizado nesse mês. Mas o governo resolveu antecipar a folha este ano para dezembro e enviou o projeto para que o fato gerador da obrigação para fins de recolhimento ficasse para janeiro. O projeto foi necessário para mudar a legislação previdenciária do Estado, que diz que o recolhimento deve ser feito no mês de pagamento.

“Pelo projeto, o recolhimento previdenciário terá de ser feito pelo próximo gestor em janeiro. Se a senhora diz que o Estado faz poupança, por que é que o governo não resolve isso em dezembro?”, questionou o deputado Silvio Costa. Briano argumentou que se tratava de uma questão de fluxo de caixa. “No mês em que estamos pagando a folha, tem ainda arrecadação para entrar. Posso deixar um passivo de R$ 100 milhões, mas também haverá um crédito de R$ 100 milhões”, respondeu a secretária.

“A senhora é muito competente”, declarou Costa. “E o senhor está muito bonito, sem bigode, mais magro, com muita vitalidade”, correspondeu Briano. “Nesse departamento de vitalidade, garanto que estou bem na parada”, arrematou o deputado, gerando risadas entre todos os presentes na audiência.

Sílvio Costa também perguntou sobre a origem do R$ 1,3 bilhão que o atual governo afirmou que ficaria para a próxima gestão. Briano explicou que parte desses recursos é de contratos com instituições internacionais, tais como Banco Mundial, Banco Interamericano, dentre outros. “São recursos legítimos e certos”, ressaltou Briano, explicando que são contratos em execução e com um cronograma de desembolso, com 78% a chegar.

Fonte: Jornal do Commercio