O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), Valdecir Pascoal, afirmou ontem que o governador Paulo Câmara (PSB) foi alertado, por meio de ofício, que o governo do Estado está enquadrado no limite prudencial de comprometimento de despesas com pessoal. Por isso, segundo ele, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) impede o Estado de dar qualquer reajuste salarial.

Atualmente, Pernambuco compromete 47,23% da sua receita corrente líquida com a folha dos servidores, ultrapassando o limite prudencial de 47%. Segundo afirmou o presidente do TCE-PE, em entrevista à Rádio Jornal, o governo só precisaria fazer cortes de pessoal se estivesse acima do limite máximo, de 49%. No entanto, a atual situação impõe restrições, como a impossibilidade de reajustar salá- rios e de fazer alteração em planos de cargos e carreiras que onerem o Estado.

“Alertamos para o que o governo faça o planejamento adequado das contratações e dos aumentos de remunera- ções”, explica Pascoal. Para ele, o governo deve manter os gastos com a folha em 44%, para manter a segurança fiscal de dar os aumentos devidos. “O Estado vinha nessa média. Agora, o principal efeito é o da crise econômica. Você tem como controlar essa variável via racionalização do gasto, diminuição de máquina, mas é difícil porque há uma certa rigidez de pessoal”, declarou o presidente.

Ciente dessa situação, mas sob pressão das diversas categorias, o governador Paulo Câ- mara (PSB) reforçou ontem que não há margem para aumento de salário. Ontem, o presidente da Associação de Cabos e Soldados (ACS), Alberrison Carlos, sinalizou que a categoria está insatisfeita com o anúncio de que não haverá reajuste e não está disposta a esperar para negociar. Para Paulo, a greve é prejudicial para o Estado e para os servidores, pois não resolve a situação das categorias. Ele citou a paralisação dos professores. “Não é o melhor caminho fazer greve, que só prejudica os alunos, não vai melhorar a situação financeira do Estado e nem os salários dos professores. O Estado chegou a um limite máximo que podia chegar das promoções que foram colocadas à mesa. Infelizmente, o sindicato decidiu voltar à greve. A gente espera que a situação se normalize. Temos condições de continuar discutindo o futuro, tenho compromisso com os professores e com a educação”, disse.

Na visão de Valdecir Pascoal, a saída mais favorável é o aumento na arrecadação. “No Brasil, quando a LRF foi publicada, os principais municípios e Estados se encontravam acima do limite (da LRF). E esse ajuste veio, mas foi pouco pela diminuição de gasto com pessoal e muito pelo aumento com arrecadação”, afirmou. 

Fonte: Jornal do Commercio