O SuperSimples vai atingir 63 mil dos 70 mil contribuintes de Pernambuco. Na última reunião do Confaz, os estados demonstraram preocupação com o prazo apertado até a efetiva implantação da nova sistemática, em 1º de julho. Eles temem que não haja tempo hábil para fazer os ajustes necessários na máquina de arrecadação. Outro aspecto é a metodologia de repasse que o governo federal irá adotar. “O repasse teria que ser automático para cada ente deferativo, no ato do pagamento”, defende o secretário executivo da Receita Estadual, Roberto Arraes.

Com o SuperSimples serão unificados nove impostos e contribuições – seis federais (Imposto de Renda Pessoa Jurídica, IPI, CSLL, PIS/Pasep, Cofins e INSS patronal); um estadual (ICMS); um municipal (ISS); e a contribuição para as entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema. Os limites para enquadramento são de até R$ 240 mil de renda total bruta para microempresas e de até R$ 2,4 milhões para empresas de pequeno porte.

Apenas doisestados têm assento no comitê gestor do SuperSimples – Pernambuco e São Paulo. A redução da carga tributária prevista é de 15% a 29% para as já incluídas no Simples Federal e de 45% para as novas categorias contempladas, como escritórios de contabilidade e empresas de construção civil. “Não deixa de ser uma espécie de minirreforma tributária”, destaca o secretário do Tesouro Estadual, Lincoln Santa Cruz, referindo-se à complexidade do tema.

Ainda em relação aos convênios, no encontro de Natal também ficou pendente a proposta apresentada em dezembro por Pernambuco que concede benefícios à construção civil. Minas Gerais pediu vistas e o Ceará solicitou o aprofundamento das discussões. O mecanismo prevê redução da base de cáculo de 17% para 12% nas operações internas que envolvem produtos como armações de ferro, arames, pregos, grampos e grades. Esta já é a alíquota praticada nas operações interstaduais.

Pernambuco pediu vistas à proposta de convênio que muda a sistemática de recolhimento para o segmento de sucata. Hoje, os sucateiros precisam transitar com a nota fiscal e com o comprovante de pagamento do imposto. Com essa proposta, o comprovante deixaria de ser obrigatório. “O governo quer analisar melhor a repercussão da medida, pois o setor é bem representativo”, diz Arraes.

Fonte: Diário de Pernambuco