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Super-Receita entra em vigor no dia 2

 

partir da próxima quarta-feira começa a operação da Receita Federal do Brasil (RFB), que vai integrar a Secretaria da Receita Federal (SRF) e a Secretaria de Receita Previdenciária – atualmente responsável pelas contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com o início do funcionamento da chamada Super-Receita, as principais alterações serão para as empresas, que também terão o período de adesão ao Supersimples (Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas) aberto na mesma data. As empresas que não fazem parte do Simples Federal, contudo, só poderão enquadrar-se a partir de julho.

Na última semana, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco) fez pressão junto ao governo federal para que o nome do titular da Super-Receita seja escolhido a partir de uma lista tríplice de indicados da instituição. Através do voto direto, os auditores ligados à Unafisco indicaram nove nomes.

Os mais votados pela categoria foram Marcus Vinícius Neder, Dão Real Pereira dos Santos e Osíres Lopes Filho – este último ex-secretário da Receita Federal. Mas, apesar do pleito da categoria, o atual ocupante do cargo de secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, é considerado o favorito para assumir o comando da RFB.

A nova secretaria será formada por cerca de 32 mil servidores, sendo 22 mil da Receita Federal e 10 mil da Receita Previdenciária. Quando forem unificadas, as duas estruturas reunirão, em um único banco de dados, informações sobre a contribuição previdenciária e tributos federais. Mas essa integração será gradativa. As operações de fiscalização também serão feitas de forma conjunta.

Uma das vantagens do Supersimples é a possibilidade de deduzir receitas sujeitas a substituição tributária ou receitas de exportação mediante abatimento no cálculo do imposto a recolher.

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