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SUPER RECEITA – Adiada a votação de projeto

8 de fevereiro de 2007

 

Brasília – Diante da falta de acordo para votar o polêmico projeto de lei que cria a “Super Receita”, um motivo prosaico foi o argumento utilizado oficialmente pela Presidência da Câmara para adiar a votação do projeto, prevista para ocorrer ontem: o relator da matéria, deputado Pedro Novais (PMDB-MA), simplesmente não apareceu para negociar e apresentar seu relatório. A Super Receita unifica a Receita Federal com a Previdenciária.

Segundo o líder do governo, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), Novais foi ao Rio de Janeiro para fazer exames médicos mas tinha previsão de voltar antes das 15 horas, para uma reunião com o secretário da Receita, Jorge Rachid. Entretanto, segundo Albuquerque, Novais não chegava e ninguém conseguia falar com ele por telefone. “O problema é que não tem relator”, disse Albuquerque.

O presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que pela manhã dizia esperar que governo e oposição chegassem a um acordo para votar o projeto de criação da Super Receita e que ela ocorreria mesmo sem acordo, por volta das 16h disse que a matéria não seria mais apreciada naquela sessão. “O problema é que o relator não apareceu”, explicou Chinaglia. Naquele momento, Novais não estava realmente no plenário, mas algum tempo depois que os líderes partidários acertaram o adiamento, o nome dele apareceu na lista de presença.

Independentemente da confusão com o relator, a Super Receita é um tema delicado. As negociações têm sido difíceis em função da determinação da Receita Federal de derrubar uma série de emendas inseridas pelo Senado no projeto. Segundo o líder do governo, das 33 alterações feitas pelos senadores, o governo quer retirar 22.

Entre elas, as principais são a que cria o código de defesa do contribuinte. Segundo o secretário da Receita, Jorge Rachid, esse é o maior ponto de resistência, junto com a emenda que determina que somente após autorização da Justiça os auditores fiscais e do trabalho poderão autuar empresas que contratem funcionários como pessoas jurídicas.

Beto Albuquerque informou também que a emenda número 1 do Senado, que altera a denominação dada aos atuais técnicos da Receita de analista técnico para analista tributário, também tem problemas. Isto porque, segundo ele, a mudança equipararia a situação dos técnicos a dos auditores fiscais.

Fonte: Diário de Pernambuco

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