Notícias da Fenafisco
SUPER RECEITA – Adiada a votação de projeto
8 de fevereiro de 2007
Brasília – Diante da falta de acordo para votar o polêmico projeto de lei que cria a “Super Receita”, um motivo prosaico foi o argumento utilizado oficialmente pela Presidência da Câmara para adiar a votação do projeto, prevista para ocorrer ontem: o relator da matéria, deputado Pedro Novais (PMDB-MA), simplesmente não apareceu para negociar e apresentar seu relatório. A Super Receita unifica a Receita Federal com a Previdenciária.
Segundo o líder do governo, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), Novais foi ao Rio de Janeiro para fazer exames médicos mas tinha previsão de voltar antes das 15 horas, para uma reunião com o secretário da Receita, Jorge Rachid. Entretanto, segundo Albuquerque, Novais não chegava e ninguém conseguia falar com ele por telefone. “O problema é que não tem relator”, disse Albuquerque.
O presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que pela manhã dizia esperar que governo e oposição chegassem a um acordo para votar o projeto de criação da Super Receita e que ela ocorreria mesmo sem acordo, por volta das 16h disse que a matéria não seria mais apreciada naquela sessão. “O problema é que o relator não apareceu”, explicou Chinaglia. Naquele momento, Novais não estava realmente no plenário, mas algum tempo depois que os líderes partidários acertaram o adiamento, o nome dele apareceu na lista de presença.
Independentemente da confusão com o relator, a Super Receita é um tema delicado. As negociações têm sido difíceis em função da determinação da Receita Federal de derrubar uma série de emendas inseridas pelo Senado no projeto. Segundo o líder do governo, das 33 alterações feitas pelos senadores, o governo quer retirar 22.
Entre elas, as principais são a que cria o código de defesa do contribuinte. Segundo o secretário da Receita, Jorge Rachid, esse é o maior ponto de resistência, junto com a emenda que determina que somente após autorização da Justiça os auditores fiscais e do trabalho poderão autuar empresas que contratem funcionários como pessoas jurídicas.
Beto Albuquerque informou também que a emenda número 1 do Senado, que altera a denominação dada aos atuais técnicos da Receita de analista técnico para analista tributário, também tem problemas. Isto porque, segundo ele, a mudança equipararia a situação dos técnicos a dos auditores fiscais.
Fonte: Diário de Pernambuco
Mais Notícias da Fenafisco
Reforma tributária: Procuradorias querem aumentar influência na gestão de tributos
Entidades do fisco denunciam a tentativa de procuradores e advogados públicos dos estados e municípios de influenciar o Comitê Gestor […]
Fenafisco reforça a importância da justiça fiscal e do fortalecimento das administrações tributárias na 13ª IAMRECON
Dando continuidade às discussões sobre os desafios e perspectivas para o setor público nas Américas, a Federação Nacional do Fisco […]
Último painel da 9ª Plenafisco trouxe os panoramas da conjuntura política brasileira
Para fechar os painéis do último dia da 9ª Plenafisco, Francelino Valença, presidente da Fenafisco e do Sindifisco Pernambuco, e […]
Renúncia fiscal de estados e DF chega a R$ 266,5 bilhões em dez anos
A renúncia fiscal nos estados brasileiros e no Distrito Federal triplicou nas últimas duas décadas, conforme estudo divulgado pela Federação […]