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Sudene: recriada, mas sem força
21 de janeiro de 2007
A Sudene foi recriada a partir da sanção da Lei Complementar Nº 125, de 3 de janeiro de 2007, mas sem força e com poucos instrumentos de articulação regional. A opinião é de analistas que ficaram frustrados com o dito renascimento da autarquia, especialmente quanto aos 14 vetos realizados pelo governo federal (ver arte abaixo). Segundo especialistas, o ponto mais forte que a nova Sudene terá é o seu próprio nome.
No papel, os objetivos e planos da Sudene continuam grandiosos. A Superintendência será responsável por “definir objetivos e metas econômicas e sociais que levem ao desenvolvimento sustentável de sua área de atuação”, “formular planos e propor diretrizes para o desenvolvimento de sua área de atuação” e “apoiar, em caráter complementar, investimentos públicos e privados nas áreas de infra-estrutura econômica e social, capacitação de recursos humanos, inovação e difusão tecnológica”. Mas na prática, os instrumentos que lhe restaram ficaram bastante aquém do que constava na lei aprovada pelo Congresso.
Com os 14 vetos, a nova Sudene nascerá com menor poder de fogo nos incentivos fiscais. Constava da lei o incentivo de até 75% para empresas da região, enquanto o Nordeste não atingir 80% da média do restante do País. Também estava prevista a isenção de 100% do Imposto de Renda para projetos existentes ou que venham a se implantar em municípios com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) inferior a 80% da média do próprio Nordeste. Vetaram ainda os artigos que iam garantir recursos não contingenciados para a Sudene e a regionalização orçamentária, que prevê a aplicação de recursos do orçamento de forma proporcional à população.
Com tantos vetos, o único instrumento restante para a nova Sudene é a gestão do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). “Se era para gerir o FDNE, não precisava de Sudene. O Banco do Nordeste (BNB) poderia fazer isso. Isso é financiamento e a Adene já tinha”, reclama a economista Tânia Bacelar. Ela é bastante crítica em relação a estrutura do órgão que foi recriado. “A Sudene nasce sem instrumentos, vazia e vai dar muito trabalho para encher. O que dificilmente vai acontecer, já que ela nasce vazia também politicamente”, disse.
O coordenador do Movimento Acorda Nordeste (Mano) e ex-superintendente adjunto da Sudene Leonides Alves critica os vetos que foram feitos ao projeto aprovado no Congresso, mas prefere olhar o lado positivo. “Foi a Sudene politicamente possível”, acredita.
SINECURA – “Só Deus sabe que Sudene foi essa que renasceu. Da forma como foi recriada, só sobrou pirotecnia política”, critica o professor de economia e especialista em desenvolvimento regional, José Raimundo Vergolino. Segundo ele, a recriação não foi precedida de um diagnóstico da região e como ela poderia ajudar na melhoria estrutural do Nordeste.
Promessa do primeiro mandato do governo Lula, a recriação da Sudene teve sua lei sancionada apenas este ano – no segundo mandato. Mas ainda não está definida a sua estrutura, o que vai ocorrer apenas quando a lei for regulamentada.
“Confesso ter ficado muito decepcionado. Se esperou quatro anos. Criaram um órgão para fazer o quê? Vai ser uma verdadeira sinecura para um bocado de gente”, protesta Vergolino, lembrando da palavra que designa emprego que não se exige trabalho, mas se recebe salário. E as vezes dos grandes.
Crise fiscal do Estado atrapalha planos de desenvolvimento
Como é possível a Sudene auxiliar no desenvolvimento regional se o próprio Estado brasileiro está estrangulado e sem capacidade de investir? O questionamento é do economista Gustavo Maia Gomes, que aponta que primeiro terá que ser resolvida a questão nacional da capacidade de investimento pública para depois ser garantida a eficácia de qualquer projeto regional de desenvolvimento.
“Eu tenho um certo pessimismo em relação a essa nova Sudene. O problema do desenvolvimento regional é de esgotamento da capacidade do setor público de investir. E esse problema não tem solução nesse projeto”, diz o economista. Segundo ele, sem uma mudança na capacidade de investimento pública, é difícil para a Sudene ter resultados efetivos.
“O grande instrumento do passado foi o investimento público do governo e das empresas estatais. Somado, naturalmente, aos incentivos fiscais. Então ficamos hoje sem esses instrumentos”, aponta. “A criação de um novo órgão é desaconselhável. Ela começa a criar expectativas que não serão cumpridas. Um órgão que não tem instrumentos está condenado”.
Para Maia Gomes, é urgente uma redução mais rápida das taxas de juros, de forma a provocar um gasto menor com a dívida pública. “Isso começaria a abrir uma possibilidade de ter menor sufoco sobre o orçamento. Na hora em que retomar alguma capacidade de investimento, a questão regional volta”, acredita.
Atualmente, além de serem reduzidos, os investimentos previstos no Orçamento Geral da União (OGU) são sempre contingenciados a pedido dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento. Só a dívida pública está acima de R$ 1 trilhão.
“A prioridade para o governo ainda é o ajuste fiscal. Isso foi revelado pelos vetos”, diz Tânia Bacelar. Para ela, além desse problema, a Sudene ainda enfrenta a falta de articulação política decorrente da prevalência da “cultura da guerra fiscal”.
“A Sudene é uma instituição de cooperação e a gente ainda vive uma cultura da guerra fiscal, cada um querendo puxar para si. Além disso, o País está com crescimento baixo e o Nordeste cresce um pouco mais. Isso faz com que o ambiente de hoje ser bem diferente de quando a Sudene foi criada. Lá, o Sudeste crescia muito. Hoje, o consumo do Nordeste cresce mais, graças aos aumentos do salário mínimo e do Bolsa-Família. Isso amorteceu a luta social”, acredita a professora.
Para o economista José Carlos Cavalcanti, deveriam ser criados incentivos para a cooperação econômica entre os Estados do Nordeste. “A gente viu isso na disputa do Rio São Francisco. Ninguém olhava a questão do ponto de vista de Estado, era uma coisa mesquinha. Tem que pensar o desenvolvimento da região”, prega Cavalcanti. Sem isso, não adianta criar mais uma estrutura burocrática com princípios tão nobres, mas tão pouca capacidade de ação. “É mais uma burocracia sem poder, sem ancoragem nas políticas estaduais”, reclama.
Já Leonides Alves, ex-superintendente da Sudene, acredita que a institucionalização do órgão e de seus conselhos poderá fazer com que a Sudene recupere força ao longo dos anos. “Ela surge financeiramente frágil em um primeiro momento. Mas o fato de os governadores se reunirem pode forçar uma série de decisões que não foram tomadas agora. Hoje vive-se um vazio, mas um fórum de debates será reinstitucionalizado”, defende.
Fonte: Jornal do Commercio
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